O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), e o deputado Anderson do Singeperon (PV) requereram à Mesa Diretora uma Audiência Pública para tratar sobre a Proposta de Emenda Constitucional que versa sobre a Reforma da Previdência.
Segundo o pedido, na medida em que a aprovação vai se tornando uma possibilidade cada vez maior, é necessário que o assunto seja discutido com o máximo cuidado com a população. “Essa proposta esfacela a Previdência Social como hoje conhecemos, uma vez que ela não visa o equilíbrio financeiro do regime atual, mas a sua implosão, sem que se ofereça outra proposta que atenda ao interesse dos trabalhadores”, afirmou Anderson no requerimento.
Os deputados destacam, no pedido, alguns moldes da proposta que são de suma importância a discutir, como a exigência de contribuição por 49 anos para obter a aposentadoria integral, a redução do valor geral das aposentadorias e a fragilização desta para os trabalhadores rurais. “Muitos tópicos desconsideram critérios de contribuição e mostram um retrocesso gravíssimo às conquistas da Constituição de 1988”, ressaltou o parlamentar.
Para o presidente da Casa, é importante essa proposta para que os representantes da Câmara Federal se esclareçam perante a população. “Eles devem colocar seus posicionamentos aos representantes dos sindicatos e demais servidores, que serão afetados diretamente por essas medidas”, concluiu Maurão no pedido.
A Audiência Pública está marcada para o dia 20 de março, às 9 horas, no plenário da assembleia.
ALE/RO – DECOM
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