Governo topou ceder e permitir promoções
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na entrada da Casa que o acordo feito na 4ª feira (10.mar.2021) para aprovar a PEC (proposta de emenda constitucional) emergencial em 2º turno está mantido.
A proposta autoriza o governo a gastar R$ 44 bilhões em uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial, que deve consistir em 4 parcelas com valor médio de R$ 250. Também estipula mecanismos de contenção de despesas.
O 1º turno foi concluído no início da madrugada desta 5ª. Na próxima etapa, os deputados podem apenas tirar trechos do projeto, não adicionar. Havendo apenas mudanças supressivas, a PEC pode ser promulgada sem nova análise do Senado.
“A manutenção do texto hoje é imperiosa, pelos acordos que foram feitos. O governo cedeu um pouco, o plenário da Câmara ajustou”, declarou Arthur Lira.
O Executivo topou retirar dos dispositivos estipulados pela PEC a possibilidade de serem vetadas progressões funcionais e promoções de funcionários públicos em tempos de aperto fiscal.
“Vão ser 2 destaques, em que se permite promoções e progressões de funcionários públicos. É um ponto que se deve ceder para aprovação da PEC no plenário”, disse o presidente da Câmara.
Antes, os deputados haviam feito um talho na proposta. Foi retirado do texto uma parte que ampliava a desvinculação de receitas destinadas a fundos públicos.
A PEC é uma das pautas prioritárias do governo federal. Sua aprovação será uma vitória para o Executivo, apesar da desidratação.
A presença do aval para o novo auxílio e dos mecanismos de ajuste fiscal no mesmo texto vinculou as duas propostas. Deputados de oposição têm dito que isso foi uma chantagem para facilitar a aprovação.
“Muito importante a aprovação do 1º turno da PEC. Garante o auxílio emergencial. Ontem, discursos tentavam desmerecer esse esforço”, declarou Lira. O deputado é aliado do governo federal. Afirmou também que o projeto permite “gerir melhor o serviço público”.
Lira tinha, ao seu lado, o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. “Além de ministro, eu me sinto extremamente bem na casa do povo”, declarou o militar.
O deputado disse que houve acordo com os partidos de oposição para haver menos obstrução na votação desta 5ª. “O 2º turno com todos os seus destaques deverá levar um tempo parecido com o de ontem, mas nós terminaremos hoje”, declarou. Assim, segundo ele, a promulgação poderá ser feita “o mais rápido possível”.
O presidente da Câmara declarou que, depois de aprovada a PEC emergencial, haverá foco nas reformas administrativa e tributária. “Vamos trabalhar nesse final de semana para que se apresente também o mais rápido possível a reforma tributária”, disse ele.
FONTE: PODER 360
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