Surpresas esperadas. “Velhice é a última chance das reivindicações e estas, quase sempre mantidas secretas, desabrocham como surpresas” (Clarice Lispector).
FALTA MAIOR DETALHAMENTO DO PAC
O que mais chama a atenção no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), recentemente lançado por Lula da Silva, Rondônia é que, além dos recursos destinados ao Norte serem poucos, inclusive Rondônia somente receberá R$ 29,6 bilhões, em cinco anos, talvez, há uma indicação de gastos, mas vaga. Por exemplo cerca de R$ 300 milhões de reais na área chamada de “infraestrutura social e inclusiva”, que beneficia projetos de cultura, esporte e segurança pública com cidadania. Porém, além dos recursos serem mais destinados a obras não existe uma indicação clara nem das fontes, nem onde serão efetuados os gastos, embora grandes obras sejam citadas como participantes. A visão não é minha. De fato não vi nenhum documento sobre o PAC somente notícias, mas acompanho o que falam analistas nacionais sobre o tema.
NOS TRANSPORTES, PELO MENOS, HOUVE UM DETALHAMENTO MAIOR
Seja pelo impacto que causa, seja por se ter uma estimativa de custo mais fácil, pelo menos, no setor de Transportes, o ministro Renan Filho afirmou que são cerca de 300 projetos de rodovias e ferrovias, que estão incluídos no PAC. No total, são previstos no programa R＄ 280 bilhões para o setor, sendo R＄ 79 bilhões em recursos do Orçamento Geral da União e R＄ 201 bilhões em investimentos privados, que incluem concessões existentes e novas. Deste total R＄ 185,8 bilhões são destinados a rodovias, incluindo investimento em obras públicas, estudos e concessões, além da manutenção da malha rodoviária do país. Deste montante, R＄ 73 bilhões são recursos públicos e R＄ 112,8 bilhões, investimentos privados. Do total de empreendimentos, há 167 obras e 113 projetos para iniciar novas construções. Para ferrovias, fundamentais para aumentar a competitividade do país, estão destinadis R＄ 94,2 bilhões em investimentos, R＄ 6 bilhões em recursos públicos e R＄ 88,2 bilhões em investimento privado. Não se contemplou a Ferrovia da Soja-Porto Velho/Sapezal (MT) essencial para desafogar a BR-364. O grande programa para Rondônia é a construção da ponte de Guajará-Mirim, que está ainda longe de ter projeto, ou seja, ainda se encontra na fase de negociação com a Bolívia.
MAIS DE 50% DOS MUNICÍPIOS COM CONTAS NO VERMELHO
O número de municípios com as contas no vermelho, no 1º semestre de 2023, está preocupando centenas de prefeitos, que se mobilizam em busca de ajuda financeira do governo federal. Dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), mostram que 2.362 cidades registraram déficit primário nos primeiros seis meses de 2023, ou seja, gastaram mais do que arrecadaram. O número é quase sete vezes maior que o registrado em igual período do ano passado (342). Além disto, o número de prefeituras no vermelho representa 51% dos 4.616 municípios que possuem informações no sistema integrado mantido pelo Tesouro Nacional. No primeiro semestre do ano passado, a proporção era de 7%. A deterioração das finanças das prefeituras, a cerca de um ano das eleições municipais, portanto tende a mobilizar a grande maioria dos prefeitos.
INFLAÇÃO DEVE TERMINAR ANO ACIMA DO TETO
O Boletim Focus desta semana traz a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subindo de 4,84% para 4,9% neste ano. Para 2024, a projeção da inflação ficou estável em 3,86%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos. Como a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, a estimativa atual está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, que, no último Relatório de Inflação, cravou que a chance da inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.
NOVE POR CENTO DAS MICROS E PEQUENAS DA PANIFICAÇÃO FORAM ABERTAS ESTE ANO
Um levantamento do Sebrae, com base nos dados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB),revela que existem no país mais de 292,7 mil empresas no ramo de panificação, entre microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas. Deste universo, quase 9% (25,8 mil) foram abertas este ano. Segundo o Instituto de Desenvolvimento das Empresas de Alimentação (IDEAL), de janeiro a maio de 2023, o setor faturou mais de R＄ 58 bilhões, cerca de R＄ 7 bilhões a mais que no mesmo período no ano passado.
MAIS UM EXEMPLO DE INSENSATEZ POLÍTICA
Agora circula no congresso a proposta de Projeto de Lei PL nº 2245/2023, que pretende instituir a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua – PNTC PopRua. O objetivo é mais que louvável que é o de diminuir a população de rua, mas a ideia de criar cotas de pessoas em situação de rua para as empresas que gozam de incentivos e tenham mais de 100 empregados me parece o caminho errado. Claro que a situação dos que vivem na rua é grave e lamentável, porém hoje são cerca de mais de 300 mil, agravados pela pandemia e a situação econômica atual. Porém, pelo menos, um terço dessas pessoas (33%) estão por conta de drogas e estima-se que mais 28% por conta de moradia e a grande massa, mais de 40% por problemas familiares. Porém se trata de um problema social maior porque grande parte desta população não possui escolarização e nem experiência profissional. Então, empurrar um problema deste tamanho para as empresas é, no mínimo, uma grande falta de sensatez ainda mais quando as empresas, com altas taxas de juros, o rescaldo da pandemia e as vendas em baixa estão se virando para sobreviver. Tudo bem é uma questão de humanidade, mas é um problema público e não para ser resolvido empurrando a bomba no colo da iniciativa privada.
AUTOR: SILVIO PERSIVO – COLUNA TEIA DIGITAL
A opinião dos colunistas colaboradores são de sua inteira responsabilidade e não reflete necessariamente a posição da Folha Rondoniense
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