Maia diz que proibição de aborto em caso de estupro ‘não vai passar na Câmara’

Na quarta-feira, causou polêmica a aprovação, em uma comissão especial da Casa, do texto-base de um projeto que prevê incluir na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”. Na prática, a proposta proíbe qualque forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.

“Proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara”, escreveu Maia na rede social.

Hoje a prática do aborto não é punida quando a gravidez seja resultado de um estupro, caso haja risco para a vida da mulher ou no caso de fetos anéncefalos, deficiência que inviabiliza a vida do bebê após o nascimento.

A criação da comissão especial que debate o tema foi uma reação da Câmara a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.