Câmara deverá seguir o precedente do caso do ex-deputado Natan Donadon, também condenado pelo STF, em 2014
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (20) que a Casa não deverá decretar a perda automática do mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir condenação de sete anos e nove meses em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro.
Pela decisão tomada ontem (19) pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, Maluf deve ter o mandato cassado automaticamente pela Mesa Diretora em função da condenação após a Casa ser comunicada da decisão e conceder direito de defesa ao parlamentar.
No entanto, segundo Maia, a Câmara deverá seguir o precedente do caso do ex-deputado Natan Donadon, também condenado pelo STF, em 2014, quando os parlamentares decidiram votar a questão e cassaram o deputado. No entanto, a decisão final sobre a questão será tomada após a Casa ser notificada da decisão e analisar o caso, fato que deverá ocorrer a partir de 1º de fevereiro, após o recesso do Legislativo.
“A jurisprudência do deputado Donadon é que o plenário decida a cassação do mandato”, disse Maia, após participar de uma reunião com a presidente do STF, Cármen Lúcia.
Sobre a continuidade do pagamento do salário de Maluf, de R$ 33,7 mil, e dos demais benefícios concedidos ao deputado em função do mandato, Rodrigo Maia disse que após ser notificado vai avaliar quais valores deverão ser cortados ou mantidos.
“Assim que a Mesa for notificada, nós vamos tomar decisão do que cabe manter ou não em relação ao deputado Paulo Maluf. Acredito que alguns benefícios com certeza são retirados de forma automática”, completou.
Após a decisão que executou a pena de Maluf, por meio de nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa o deputado, criticou a decisão de Fachin. Para o defensor, por ter recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plenário. Kakay disse que irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a decisão que negou a última apelação de seu cliente.
FONTE: Agência Brasil
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