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Lula sanciona Orçamento de 2025 com superávit ‘inflado’, cortes no PAC e recorde de emendas

Palácio do Planalto, houses the presidential offices of the president of Brazil. was designed by Oscar Niemeyer. Its name "highlands", in reference to the geographical scenery of the capital. Brasília, October 26, 2018. Photographer: Sérgio Lima / Bloomberg.

Houve, ainda, cortes de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, R$ 3,5 bilhões no programa de escola em tempo integral e R$ 2,5 bilhões na Lei Aldir Blanc de fomento à cultura para incorporar propostas da equipe econômica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10), o Orçamento de 2025. O projeto, aprovado pelos parlamentares com três meses de atraso, estima um superávit de R$ 14,5 bilhões nas contas públicas, corta despesas dos ministérios e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem valor recorde de emendas parlamentares.

Os parlamentares cortaram R$ 7,8 bilhões em despesas de controle direto do governo Lula em relação à proposta enviada pelo governo ao Congresso, incluindo R$ 4,3 bilhões dos ministérios e R$ 3,5 bilhões do PAC, e usaram o espaço fiscal do pacote de corte de gastos aprovado no ano passado para aumentar o valor de emendas parlamentares. O desenho foi sancionado por Lula nesta quinta, com dois vetos (leia mais abaixo).

As emendas vão somar R$ 50,4 bilhões em 2025, um valor recorde, após uma manobra do Congresso para contornar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que bloquearam os recursos no ano passado por falta de transparência e desrespeito às regras fiscais. Os parlamentares indicarão quais municípios receberão esse valor e quais obras serão contempladas – o governo fica com o controle de quando e quanto pagar.

Fora essa quantia, foram colocados mais R$ 9 bilhões em recursos de interesse dos congressistas no guarda-chuva dos ministérios – o que fez o valor total das emendas chegar a R$ 59,5 bilhões. A diferença é que, nessa parte, não fica o carimbo direto dos parlamentares e o dinheiro é legalmente controlado pelo governo, mas também poderá ser negociado para atender os políticos.

Com o Orçamento aprovado, é possível visualizar os maiores efeitos do pacote fiscal. As despesas obrigatórias aumentaram em R$ 7,3 bilhões na comparação com o projeto enviado inicialmente pelo governo, sobretudo em despesas previdenciárias e outros benefícios reajustados pelo salário mínimo. O aumento seria ainda maior se não fosse a aprovação do pacote, que limitou o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo a 2,5% ao ano – o mesmo teto de despesas do arcabouço fiscal.

Além disso, houve cortes de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, R$ 3,5 bilhões no programa de escola em tempo integral e R$ 2,5 bilhões na Lei Aldir Blanc de fomento à cultura para incorporar medidas propostas pela equipe econômica e aprovada pelos congressistas.

Vetos

Lula impôs dois vetos ao Orçamento de 2025. Um deles, no valor de R$ 40,2 milhões, recaiu sobre duas emendas que foram colocadas no Ministério dos Transportes para estradas em localidades específicas. Uma lei aprovada no ano passado para atender as decisões do STF proibiu que esse tipo de recurso fosse aprovado para cidades escolhidas pelos parlamentares, o que tiraria o controle formal do Poder do Executivo para escolher onde mandar o dinheiro.

Outro veto tirou R$ 2,9 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O valor se refere a despesas financeiras, sem efeito no limite de gastos do arcabouço e no resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida).

O Congresso subestimou os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU), uma das medidas do pacote fiscal aprovado em 2024, e manteve valores do fundo que deveriam ser cancelados e que agora foram vetados pelo presidente Lula. Os R$ 2,9 bilhões em receitas do FNDCT foram desengessados para serem usados livremente no Orçamento, mas o Congresso acabou usando a parte que ficou livre para custear as mesmas despesas.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO –  AGÊNCIA ESTADO

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. 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TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: BRASIL É O 8º MERCADO DE MÚSICA GRAVADA DO MUNDO – Por Silvio Persivo

    Com um faturamento de R$ 3,958 bilhões, crescimento de 14,1%, segundo a Pró-Música Brasil, o Brasil se tornou o 8º maior mercado de música gravada do mundo em 2025. Do total do faturamento cerca de R$ 3,4 bilhões vieram do streaming, que aparece como principal motor das receitas do setor.  Neste cenário, a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) amplia sua agenda de conexões comerciais por meio do BMK (Brazil Music Market), um projeto voltado à aproximação de artistas, selos e empresas com profissionais e oportunidades da indústria musical. Em outubro, são previstas ações no Formemus, no Espírito Santo, e, em novembro, na Semana Internacional de Música de São Paulo (SIM São Paulo). Para Talita Cordeiro, diretora-geral da ABMI, o avanço do mercado brasileiro precisa se traduzir em oportunidades concretas para as empresas independentes. A discussão envolve o acesso a novos mercados, a construção de parcerias comerciais e a capacidade de transformar a circulação internacional da música brasileira em negócios sustentáveis. FONTE: COLUNA TEIA DIGITAL –  POR SILVIO PERSIVO

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