Lei busca universalizar o acesso à educação básica no país e define responsabilidades de União, estados e municípios no novo Sistema Nacional de Educação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, 31 de Outubro, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O novo texto legal estabelece a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais.
A ideia central é que o SNE organize a educação básica no Brasil de forma semelhante à atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) na área da saúde.
Uma ferramenta de acompanhamento
Em cerimônia reservada no Palácio do Planalto, o presidente Lula agradeceu o trabalho do Congresso Nacional. Ele destacou que o sistema, previsto na Constituição desde 2009, será uma ferramenta de acompanhamento da creche até a universidade.
“É uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”, disse o presidente.
Segundo Lula, a medida deixa claras as responsabilidades individuais e compartilhadas de cada ente federado. Isso permitirá obter informações em tempo real para a evolução de estudantes e educadores.
Metas e objetivos do SNE
A principal meta do Sistema Nacional de Educação é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade. A lei busca ainda assegurar adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas do país.
Entre outros objetivos do SNE estão:
Erradicar o analfabetismo.
Garantir a equalização de oportunidades educacionais.
Articular os níveis, etapas e modalidades de ensino.
Cumprir os planos de educação em todas as esferas.
Valorizar os profissionais da educação.
A lei também inclui disposições específicas para as condições da educação indígena e quilombola.
Custo Aluno Qualidade e Alfabetização
Outro ponto fundamental do texto é o Custo Aluno Qualidade (CAQ). Ele será usado como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerando o orçamento de cada ente e as complementações federais e estaduais, como o Fundeb.
Washington Bandeira, secretário de Educação do Piauí e representante do Consed, considerou a sanção um momento histórico. Ele acredita que, com o SNE, as políticas educacionais serão executadas com mais eficácia e eficiência.
Também nesta sexta-feira, o presidente sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. A medida visa garantir que as crianças sejam alfabetizadas no tempo certo, evitando que percam tempo na escola. Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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