Debate deverá ocorrer ainda este ano, mas votação apenas em 2023; caso modelo seja aprovado só deverá passar a valer a partir de 2030
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que vai propor um amplo debate sobre a mudança de sistema de governo do Brasil para o semipresidencialismo. Segundo o deputado, a ideia é promover uma discussão conjunta com o Senado Federal a partir de março deste ano. Mas a votação efetivamente deverá ocorrer apenas em 2023, na nova legislatura, quando o novo Congresso Nacional será formado. No semipresidencialismo, o presidente da República continua sendo eleito pelo voto popular, como é feito atualmente, mas a chefia do governo passa a ser realizada pela figura de um primeiro ministro. Com isso, o Congresso também tem ampliação dos seus poderes.
Lira explicou como se dará a discussão: “É uma discussão que a Câmara vai propor, vai tentar se unir ao Senado para que o Congresso faça. Deve pegar os meses de março, abril, maio e junho para discutirmos o semipresidencialismo sem nenhum tipo de pressão de votação, sem nenhum tipo de texto pronto e sem perspectiva, inclusive, de votação para antes da eleição [de 2022], para que a gente possa deixar qualquer texto que seja discutido, analisado e escolhido pelos parlamentares para ser votado pelo Congresso novo, que seja escolhido em outubro. Seria uma proposta de alteração do sistema de governo para 2030, tirando o debate dessa eleição, tirando o debate de 2026, não ‘fulanizando’ a discussão e fazendo um debate de alto nível no contra turno dos trabalhos da Câmara dos Deputados”, disse Lira.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), afirmou nesta quinta-feira, 10, que deseja extinguir a reeleição para cargos do Executivo. Segundo ele, o modelo não foi bem sucedido no Brasil e o assunto precisa ser discutido nas casas de leis. “Uma das ideias na sequência disso, e o próprio presidente Arthur Lira projeta isso pra 2030 em diante, seria uma modificação de um sistema que pudesse ser semipresidencialista, como é em outros países. E uma outra discussão que eu reputo também fundamental e externei isso ao presidente Arthur Lira é que possamos debater, já agora junto com o grupo de trabalho em relação a semipresidencialismo, nós temos que discutir de maneira muito séria o fim da reeleição no Brasil. Não que isso seja um ponto definitivo, mas eu considero que a experiência de reeleição no país não foi bem sucedida, e essa discussão que precisa ser feita no Congresso Nacional, eu gostaria muito que o Senado se debruçasse sobre essa matéria do fim da reeleição”, comentou. A emenda que permitiu a reeleição é de 1997, aprovada na gestão de Fernando Henrique Cardoso, que foi reeleito no ano seguinte.
Outras mudanças também podem ocorrer no sistema de financiamento de campanhas. Isso porque nesta quinta-feira, 10, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação do Partido Novo que deseja derrubar o aumento do fundo eleitoral para financiar as campanhas as eleições deste ano. A legenda quer que seja mantido o valor de R$ 2,1 bilhões proposto pelo governo ao Congresso e não a cifra de quase R$ 5 bilhões apresentada pelo legislativo e sancionada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda não há data para o julgamento, mas a expectativa é de que ocorra ainda neste mês.
FONTE: JOVEM PAN
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