Resenha Politica

Leis de Rondônia declaradas inconstitucionais; Pecuária explorada de forma criminosa – Por Robson Oliveira

ADVOCACIA 

Algo está desconectado entre a produção legislativa dos nossos nobres deputado estaduais e a assessoria jurídica responsável por analisar a constitucionalidade das matérias que tramitam no Legislativo Estadual. Nos últimos anos várias leis de Rondônia aprovadas estão sendo declaradas inconstitucionais pela Suprema Corte. A última, julgada semana passada, derrubou o porte estadual de arma para agentes penitenciários. 

PORTE 

Mesmo com a declaração de inconstitucionalidade do porte de arma rondoniense, não significa que está vedado o porte de arma para essa categoria, uma vez que há lei federal (12.993/14) que dispõe sobre a utilização em serviço. O STF seguiu a jurisprudência consolidada que cabe privativamente à União legislar sobre matéria bélica e estabelecer os requisitos sobre o porte funcional de arma de fogo.  

DIVERGÊNCIA 

No caso da lei estadual a inconstitucionalidade se deu por invadir as prerrogativas da União ao autorizar de forma incondicional o uso de arma de fogo para categoria, apresentando regulamentação à margem da diretriz nacional sobre a matéria. Uma inconstitucionalidade fácil de identificar por qualquer assessoria da área, o que evitaria o vexame de ser derrubada pela corte superior.  

MEIO AMBIENTE 

Ano passado, por exemplo, a produção legislativa estadual destinada a disciplinar as atividades ambientais foi declarada inconstitucional por atentar contra dispositivos de lei federal. No afã de abrir a porteira legislativa para que a pecuária avance sobre nossas reservas legais, foram aprovadas leis que atentavam contra as prerrogativas federais e que foram declaradas inconstitucionais para a o bem da preservação ambiental.  

EMBARGOS 

A quantidade de áreas embargadas em Rondônia ultrapassa aos três lotes exatamente por desrespeitar a legislação ambiental. As regiões de Buritis, Porto Velho e Nova Mamoré são as regiões que registraram os maiores desmatamentos com invasões em áreas de proteção ambiental, reservas indígenas e estações ecológicas, segundo estudos que a coluna teve acesso, até matas ciliares foram derrubadas.  

CINISMO 

Há notificações para que pecuaristas retirem de áreas públicas o gado que foi colocado de forma ilegal. Mesmo sendo uma atividade econômica importante para a economia estadual, a pecuária explorada de forma criminosa é inconcebível. Setores que estão reagindo contra a retirada do gado dessas áreas públicas o fazem por interesses inconfessáveis, visto que omitem propositalmente a situação ilegal dessa pecuária, embora sejam também as vozes dos setores que mais exigem dos desafetos ideológicos o cumprimento da lei. Impera, portanto, aquela máxima do cinismo: “faça o que digo, mas não faça o que faço”.   

RESPEITO 

Já setores do agronegócio preocupados com as questões ambientais estão buscando, junto à Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (FAPERON), saídas legais para que as regras ambientais sejam respeitadas. É uma entidade sintonizada com a realidade mundial uma vez que cada vez mais os produtos de origem agrícola e proteína animal estão sendo monitorados no mercado internacional e começam a sofrer restrições caso sejam oriundas de áreas transgressoras do arcabouço legal para o meio ambiente.  

DECISÃO 

Já há decisões judiciais obrigando a retirada das reses que estão sendo criadas em áreas públicas e de proteções legais. Extrema, distrito de Porto Velho, é hoje um dos locais que exige do poder público mais celeridade antes que as invasões devastem o que ainda resiste daquelas matas. São urgentes ações firmes das nossas autoridades na evacuação das áreas para que as ações políticas não contaminem ainda mais esse ambiente belicista.  

INFLAÇÃO 

A alta da inflação registrada no último trimestre tem a gasolina como a principal responsável. Os combustíveis são as principais pautas que desgastam qualquer governo porque afetam de forma direta a população independentemente da classe social uma vez que reflete também nos preços dos produtos. A inflação, na hipótese de continuar ascendente, impõe ao governo a curva descente na aprovação. E as pesquisas divulgadas nos últimos dias sugerem o desgaste.  

 CARAVANA 

O senador emedebista Confúcio Moura é o único parlamentar rondoniense que integra a comitiva do presidente Lula à China. É uma presença importante para os produtores rurais e pecuaristas do estado já que somos grandes produtores de commodities e a China o maior consumidor mundial dos produtos delas derivados. O agro, setor que mais faz oposição ao governo federal, é também quem pode mais se beneficiar com a viagem de Lula à China. São esperados vários acordos comerciais entre os dois países.  

EXPERIÊNCIA 

O senador Confúcio Moura (MDB), experiente como nenhum outro político estadual em atividade, entrou na caravana com a missão de viabilizar o acesso dos nossos produtos ao mercado chinês. Enquanto outros membros da bancada ficam no país reverberando os mesmos argumentos amorfos ideologizados pelos quais conseguiram a eleição. A experiência confuciana em buscar soluções políticas para o setor vai prevalecer mais que o discurso agressivo e improdutivo dos pares. O tempo vai revelar quem tem razão.  

AUTOR: ROBSON OLIVEIRA –  COLUNA RESENHA POLITICA

  • A opinião dos colunistas colaboradores são de sua inteira responsabilidade e não reflete necessariamente aposição da Folha Rondoniense

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RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • PODCAST: “Não se pode confundir gentileza com fraqueza”, diz Marcos Rogério ao falar sobre como pretende governar Rondônia

    Em entrevista a Robson Oliveira no Resenha Política, governador eleito aborda relação com Léo Moraes, formação da equipe, saúde, segurança pública, investimentos e articulações para o início do mandato Eleito governador de Rondônia no primeiro turno das eleições de 4 de outubro, Marcos Rogério (PL) falou sobre a postura que pretende adotar à frente do Executivo estadual durante entrevista ao podcast Resenha Política, apresentado pelo jornalista Robson Oliveira, em parceria exclusiva com o Rondônia Dinâmica. Questionado sobre como conciliará o histórico de confrontos políticos com a necessidade de diálogo, respondeu: “Não se pode confundir gentileza com fraqueza e nem falar alto com autoridade”. O governador eleito afirmou que pretende liderar também aqueles que pensam de maneira diferente e defendeu uma administração baseada na competência técnica, independentemente de filiações partidárias. Ao afastar a possibilidade de perseguições políticas contra servidores, declarou: “Vai ter caça-talentos”. Segundo ele, a prioridade será reunir profissionais capazes de produzir resultados, sem compromissos de loteamento de cargos. Na área administrativa, Marcos Rogério apresentou as primeiras medidas que pretende adotar depois da posse, com atenção especial à saúde e à segurança pública. Anunciou a intenção de instalar um gabinete de crise, coordenado pessoalmente pelo governador, para enfrentar as filas de pacientes que aguardam consultas especializadas, exames e cirurgias. Também reafirmou os projetos de construção de um Hospital de Urgência em Porto Velho, para substituir o João Paulo II, e de um hospital de traumas na região de Ji-Paraná, cuja estrutura pretende financiar com recursos do Detran. Na segurança, defendeu o retorno de policiais militares atualmente empregados em outras funções ao trabalho operacional, como resposta emergencial à deficiência de efetivo. Reconheceu, entretanto, que a recomposição das forças policiais será um dos maiores desafios dos primeiros dois anos de mandato. A relação com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), também ocupou espaço importante da entrevista. Marcos Rogério confirmou a manutenção dos compromissos assumidos durante a campanha e atribuiu ao apoio do prefeito parte do resultado eleitoral alcançado na capital. O governador eleito reconheceu que ambos tiveram divergências políticas no passado, mas afirmou que conseguiram superá-las por meio do diálogo. “A gente tem mais convergência do que divergência”, declarou. Entre as ações previstas na parceria, destacou a pavimentação do acesso entre a BR-364 e União Bandeirantes, melhorias na Estrada da Penal e investimentos em infraestrutura urbana e agricultura familiar. Marcos Rogério também comentou a destinação de recursos para o centro de convenções, unidades escolares e outras intervenções na capital, defendendo uma atuação conjunta entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Porto Velho. No campo político, o governador eleito abordou a formação de sua equipe de transição, a composição do futuro secretariado, a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa e a convivência com o vice-governador eleito Rodrigo Camargo (Podemos). Defendeu uma equipe inicial enxuta, de perfil técnico, para diagnosticar a situação financeira e administrativa do Estado. Sobre o Legislativo, afirmou que respeitará a autonomia dos deputados, embora considere importante a escolha de um presidente alinhado ao projeto aprovado nas urnas. Também falou sobre o cenário político nacional, Flávio Bolsonaro, infraestrutura e os desafios econômicos de Rondônia. Ao avaliar as expectativas em torno de seu mandato, reconheceu as limitações orçamentárias e evitou estabelecer soluções imediatas para problemas estruturais. “Não estou prometendo milagre”, afirmou. Durante a conversa com Robson Oliveira, reforçou que seu principal objetivo será destravar a administração pública, recuperar a capacidade de investimento e transformar os compromissos eleitorais em resultados concretos para a população. ASSISTA: FONTE: RONDONIA DINAMICA 

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • TEIA DIGITAL: Em Setembro, Balança Comercial em Rondônia apresenta resultado negativo – Por Silvio Persivo

    E querem nos dizer o que devemos fazer sem considerar nossos interesses. “Eles não aprenderam nada e não esqueceram nada” (Charles Maurice de Talleyrand-Périgord). 3ª EXPOTURISMO ENCERRA COM IMENSO SUCESSO Realizada com muito sucesso, de público e de movimentação financeira, a 3ª Expo Turismo Rondônia 2026, que, este ano, foi no complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho, brilhou pela diversidade dos estandes. A feira reuniu empreendedores, especialistas, representantes de municípios e profissionais do setor. Estiveram presentes mais de 10 mil visitantes ao longo dos três dias para visitar 85 estandes, especialistas e empreendedores do setor. O evento ampliou a visibilidade dos negócios, estimulou parcerias e incluiu palestras, workshops, aulas-show, debates, oficinas, talk shows e capacitações, além da exposição de produtos, serviços e experiências turísticas. Também a pesca esportiva foi o grande destaque com a presença de Nelson Nakamura e os filhos Renan e Vitor Nakamura, referências na pesca esportiva. Nelson Nakamura e os filhos participam da Expo pela terceira vez, com presença em workshops e atividades voltadas ao segmento, ao lado de outros especialistas do setor. O evento foi realizado pel0 governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) e o apoio da Prefeitura Municipal de Porto Velho.  O governador Marcos Rocha destacou sobre o evento a importância de valorizar os atrativos regionais e criar oportunidades para empreendedores e municípios por meio do turismo. AS CRIANÇAS AINDA SÃO MAIORIA EM RONDÔNIA O Dia das Crianças foi muito comemorado em Rondônia, mas, é preciso frisar que, no Brasil, hoje, existem 36,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais contra apenas 26,4 milhões de crianças de até 9 anos. É uma diferença de 10 milhões a favor dos idosos, o que reflete a virada demográfica que começou em 2020 e deve se aprofundar em 2040, quando serão 2,5 idosos para cada criança. Em 2000, as crianças eram 19,8% da população. Hoje são somente 12,3%, ou 1 em cada 8 brasileiros. Já em 18 das 27 unidades da federação há mais idosos do que crianças. O Rio Grande do Sul lidera com a maior proporção de idosos: possui 1,96 idoso por criança. Já Rondônia, a proporção é de 1,18 criança de até 9 anos para cada idoso com 60 anos ou mais (ou cerca de 85 idosos para cada 100 crianças nessa faixa etária). EM SETEMBRO BALANÇA COMERCIAL DE RONDÔNIA APRESENTA RESULTADO NEGATIVO O comércio exterior de Rondônia, em setembro, segundo o Observatório da Indústria, da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), fechou o mês com déficit de US$ 59,5 milhões, valor proveniente de US$ 195,7 milhões em vendas e US$ 255,2 milhões, mas, no acumulado de janeiro a setembro deste ano, o resultado permanece favorável ao Estado, com saldo positivo de US$ 560,2 milhões. O resultado de setembro decorre do aumento das importações que chegou perto de 40% em relação ao mesmo período de 2025. O que também contribuiu, porém em menor proporção, foram as limitações tarifárias sobre a carne bovina na China, que atingiu o teto da cota anual, e passou a receber uma sobretaxa de 55% em cima da taxa base de 12%, totalizando a alíquota de 67%. Para contornar as restrições no país asiático, frigoríficos e produtores locais redirecionaram seus carregamentos para destinos como Chile, Estados Unidos e Canadá. A pauta de embarques permaneceu concentrada na carne bovina, responsável por 58,1% das vendas, e o milho, com 23,3%. O mercado de café também apresentou teve expansão contínua, com 7,3% da pauta mensal. O café ganhou protagonismo na balança comercial pelo forte crescimento em 2026. O volume total do grão embarcado até o momento perfaz quase o dobro de tudo o que foi exportado ao longo do ano de 2025. Nas importações, a China respondeu por 41,2% do total acumulado no ano, somando US$ 953,6 milhões, acompanhada por parceiros como Argentina e Estados Unidos. Os valores elevados de compras externas decorrem do modelo tributário de importação escritural garantido pela legislação estadual. Neste sistema, as empresas registradas em Rondônia efetuam o recolhimento de tributos no Estado, enquanto os produtos entram no país por portos de outras regiões e seguem para o destino final, sem significar consumo direto pela população local. UNIVERSIDADES EM XEQUE A atual disputa eleitoral está desnudando, de uma forma até burlesca, o que acontece nas universidades brasileiras e como essas se encontram distantes dos problemas reais do país. É fato que a tecnologia e o progresso estão obrigando a academia a mudar o que fazem. Porém, com as manifestações estudantis e os problemas que surgem internamente de incêndios e uso das instalações para politicagem, a questão que aflora se tornou mais grave. Começa-se a questionar não somente “apenas o que fazem” e sim também “os que fazem”. Há professores passando vergonha tanto pelos discursos ultrapassados como pela demonstração de falta de conhecimento demonstrando que o saber está realmente escasso nas universidades. E isto se demonstra tanto pela queda das instituições nos rankings de classificação, em relação as de outros países, como pela deterioração visível dos campus e instalações onde as pichações, a falta de manutenção e a sujeira dão uma triste demonstração de como se encontram locais que deveriam ser espelhos para a sociedade. E o mais preocupante é que esta desvalorização das universidades se visualiza quando há um declínio de uma das suas principais razões de existência, que é a realização de pesquisas. Antes o setor produtivo precisava dos recursos que as universidades possuíam, da aliança entre ensino e pesquisa, inclusive para sustentar os salários das pessoas capazes de realizar este tipo de pesquisa. Agora, tudo indica que, com a crescente perda de importância das pesquisas universitárias, as empresas apostam mais nos seus próprios recursos e de que a inteligência artificial será cada vez mais capaz de realizar grande parte das pesquisas necessárias. Por isto diminuem a procura por vagas, […]

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