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Lava-Jato acusa auxiliar de Aras de manobra ilegal para copiar dados sigilosos da operação

A força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba enviou um ofício à Corregedoria do Ministério Público Federal relatando que uma das mais próximas auxiliares do procurador-geral da República Augusto Aras, a subprocuradora-geral da República Lindora Araújo, realizou uma manobra ilegal para copiar bancos de dados sigilosos das investigações de maneira informal e sem apresentar documentos ou justificativa. O caso, ocorrido na quinta-feira, gerou uma crise entre Curitiba e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e foi visto dentro do órgão como uma tentativa de “busca e apreensão” informal do material de trabalho da força-tarefa.

Procurada, a PGR informou em nota que Lindora foi a Curitiba realizar uma “visita de trabalho” na força-tarefa para obter informações sobre o atual estágio das investigações e que ela já havia enviado um ofício, no mês passado, solicitando o fornecimento de cópia das bases de dados da Lava-Jato.

Lindora, com quem Aras tem uma relação de extrema confiança, é a atual coordenadora do grupo de trabalho da Lava-Jato na PGR, mas tem mantido uma relação conturbada com as forças-tarefas desde que assumiu o posto, em janeiro. É ela a responsável pela negociação do acordo de delação premiada com o advogado foragido Rodrigo Tacla Duran, revelada pelo GLOBO, que atacava diretamente um aliado do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e lançava suspeitas sobre a Lava-Jato, que já haviam sido arquivadas.

A subprocuradora esteve em Curitiba na quarta e na quinta-feira para manter as reuniões com a força-tarefa. Segundo procuradores que acompanham o assunto, a visita dela seria para realizar uma espécie de inspeção “informal” nos trabalhos da Lava-Jato. Lindora, de acordo com o ofício enviado à corregedoria pela força-tarefa, “buscou acesso a informações, procedimentos e bases de dados desta força-tarefa em diligência efetuada sem prestar informações sobre a existência de um procedimento instaurado, formalização ou escopo definido”.

Nos últimos meses, Lindora havia cobrado os procuradores de Curitiba sobre investigações mais antigas que estariam em ritmo mais lento, devido ao alto volume de trabalho da força-tarefa. Com base neste argumento, a subprocuradora afirmou que desejava examinar o acervo da força-tarefa e disse que seria acompanhada na viagem pela corregedora do MPF, Elizeta Maria de Paiva, mas que ela não conseguiu viajar por problemas de saúde. Entretanto, os procuradores da Lava-Jato telefonaram para a corregedora para obter informações sobre o assunto. De acordo com o relato do ofício, Elizeta respondeu que não havia nenhum procedimento na Corregedoria sobre isso.

“Na ocasião, a Excelentíssima Corregedora-Geral informou que não há qualquer procedimento ou ato no âmbito da Corregedoria que embase o pedido de acesso da Subprocuradora-Geral aos procedimentos ou bases da força-tarefa. Informou ainda que eventual embasamento para o pedido de acesso deveria ser indagado à Subprocuradora-Geral”, diz o documento.

A ação de Lindora contraria uma Correição Extraordinária realizada recentemente pela Corregedoria do MPF sobre o trabalho de todas as forças-tarefas. Na conclusão deste trabalho, registrou-se que a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba “resultados significativos e que vêm sofrendo forte e constante incremento”. O relatório destacou o volume de recursos públicos desviados e recuperados pela força-tarefa, que somaram cerca de R$ 4 bilhões. O trabalho foi feito pelos procuradores regionais José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho.

Processos sigilosos

De acordo com o ofício, o fornecimento da base de dados sigilosa da força-tarefa deveria estar acompanhado de um pedido formal e de um processo, o que não foi feito pela subprocuradora. Chamou atenção dos procuradores o fato de que, no último dia 22, eles tiveram uma reunião formal com a Sppea (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise) da PGR para tratar sobre a operacionalização do fornecimento desse banco de dados da força-tarefa. Lindora não tem relação hierárquica com a Sppea, que é um órgão independente vinculado ao gabinete do procurador-geral da República. Por isso, o ofício da força-tarefa aponta que Lindora fez uma manobra informal para ter acesso a esses dados, apesar de tratativas formais já estarem em curso.

“Em razão da existência de informações vinculadas a investigações e a processos sigilosos nos procedimentos e nas bases de dados, entre os quais informações sobre operações a serem deflagradas, dados sujeitos à cláusula de reserva jurisdicional obtidos a partir de decisões judiciais para instruir apurações específicas, além de provas obtidas por meio de cooperação jurídica internacional sujeitas ao princípio da especialidade, com restrições e condicionantes de uso, é importante resguardar o procedimento de acesso das cautelas constitucionais e legais devidas, motivo pelo qual não se vedou o acesso, mas se pediu a adequada formalização, até mesmo para a prevenção de responsabilidades”, escreveram os procuradores no ofício remetido à Corregedoria.

Segundo o relato do ofício, os procuradores da Lava-Jato discutiram o assunto na noite de quarta e, ao retomar a reunião na manhã de quinta-feira, afirmaram à subprocuradora que tinham “o interesse de contribuir para as atividades institucionais” e fornecer o acesso a todas as informações públicas da base de dados. Para fornecerem os dados sigilosos, argumentaram, seria necessário que a PGR formalizasse o pedido de acesso aos bancos de dados sigilosos, para evitar problemas legais no futuro.

“Os procuradores da força-tarefa expressaram seu entendimento de que é possível o acesso a informações sigilosas quando há justificativa fática e legal para tanto, com base em decisões judiciais pretéritas, dependendo eventual uso de formalização do pedido de compartilhamento. Para tanto, é necessário o número dos autos que fundamentam a solicitação, até mesmo para que se possa formular em juízo o pedido de fornecimento de provas a membros sem atribuição para atuar nos casos em que estas foram produzidas ou que sejam correlacionadas”, diz o ofício.

Segundo o relato, houve então discordância de Lindora e um desentendimento entre as duas partes da reunião. A subprocuradora, ainda de acordo com o relato, “expressou indignação” pelo fato de os procuradores terem consultado previamente a Corregedoria e considerou que a reunião estava encerrado por uma “quebra de confiança”.

“Nesse momento, a Subprocuradora solicitou que fosse exarada certidão pelo Coordenador desta força-tarefa informando que lhe teria sido negado acesso a informações detidas por esta unidade ministerial. Os procuradores reafirmaram que ela poderia acessar dados públicos e dados sigilosos (o que se daria no contexto de autorização conferida por decisões judiciais), dependendo da necessária base fática e formalização para uso das informações e provas. Afirmaram ainda que poderiam certificar tal fato se houvesse formalização de uma solicitação, até porque sem solicitação não se sabe o que é buscado e qual a sua finalidade”, relataram os procuradores.

Em seguida, Lindora teria informado que pediria à Corregedoria a instauração de uma correição contra os procuradores da força-tarefa sob alegação de que eles teriam negado o acesso a informações.

“Em conclusão, não houve recusa a nenhum pedido de acesso justificado a dados, mas também não houve justificativa de nenhuma natureza para o pretendido acesso, que se assemelha mais a uma correição extraordinária, oficiosa, por quem não possui atribuições correcionais e não agiu em delegação da Corregedoria-Geral”, finalizam os procuradores.

Lindora também buscou informações sobre um sistema de informática adquirido pela força-tarefa em 2015 para permitir a gravação de conversas telefônicas dos procuradores e de funcionários do MPF de Curitiba. Segundo o ofício da força-tarefa, o sistema foi adquirido depois que procuradores e servidores passaram a receber ameaças telefônicas ao longo das investigações da Lava-Jato. Segundo a força-tarefa, cada usuário poderia solicitar a gravação dos telefonemas de seu próprio ramal.

A equipe da subprocuradora suspeitava que o sistema pudesse funcionar como uma central de grampos ilegais da força-tarefa. Os procuradores prestaram informações sobre o processo licitatório e apresentaram justificativas para o uso. “Ressalta-se, assim, que as gravações de determinados terminais da força-tarefa foram sempre pedidas pelos próprios usuários desses terminais. Segundo recordam os integrantes da força-tarefa, ele foi utilizado poucas vezes no período e, com o passar do tempo e o encerramento das ameaças, caiu em desuso”, escreveram no ofício.

‘Visita de trabalho’

Questionada sobre o assunto, a PGR afirmou em nota que Lindora realizou “visita de trabalho” à força-tarefa para saber o atual estágio das investigações e que ela já havia solicitado, em ofício, o fornecimento da base de dados da Lava-Jato de Curitiba, mas que ainda não houve resposta.

“Não houve inspeção alguma, mas uma visita de trabalho que visava à obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações. Um dos papéis dos órgãos superiores do Ministério Público Federal é o de organizar as forças de trabalho. Por isso, é natural se buscar informações sobre o trabalho, sobretudo, quando as forças-tarefas estão próximas do prazo de encerramento, com o propósito de se avaliar eventual renovação”, diz a nota.

“Como coordenadora da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a subprocuradora-geral Lindora Araújo realizou visita de trabalho à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Desde o início das investigações, há um intercâmbio de informações entre a PGR e as forças-tarefas nos estados, que atuam de forma colaborativa e com base no diálogo. Processos que tramitam na Justiça Federal do Paraná têm relação com processos que tramitam no STF e no STJ, e a subprocuradora-geral Lindora Araújo é responsável pela interlocução entre as diferentes equipes da Lava Jato”, justificou a PGR.

Sobre o compartilhamento da base de dados, a PGR afirmou: “Não se buscou compartilhamento informal, mas compartilhamento formal com acompanhamento de um funcionário da Sppea (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise), órgão vinculado à PGR. A solicitação de compartilhamento foi feita por meio de ofício no dia 13 de maio. O mesmo ofício, com o mesmo pedido, foi enviado para as forças-tarefas de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Diante da demora para a efetivação do compartilhamento, a reunião de trabalho serviria também para se compartilhar o material com a Sppea. A medida tem respaldo em decisão judicial que determina o compartilhamento dos dados sigilosos com a PGR para utilização em processos no STF e no STJ”.

A PGR também nega que a visita tenha sido de surpresa. “A visita não foi de surpresa, mas previamente agendada, há cerca de um mês, com o coordenador da força-tarefa de Curitiba –que, inclusive, solicitou que a PGR esperasse seu retorno das férias, o que foi feito”, diz a nota.

Procurada, a corregedora Elizeta Paiva não quis se manifestar.

FONTE: EXTRA

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: Confiança Empresarial diminui com cenário econômico de incerteza – Por Silvio Persivo

    Insistir é preciso. “De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estamos começando. A certeza de que precisamos continuar. A certeza de seremos interrompidos antes de terminar. Portanto, devemos fazer da interrupção um caminho novo. Da queda, um passo de dança. Do medo, uma escada. Do sonho, uma ponte. Da procura, um encontro” (Fernando Sabino). IV SIMPÓSIO DE CIÊNCIA E PESQUISA A da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com o objetivo de aproximar a sociedade da comunidade científica e apresentar os seus resultados nos projetos apoiados pela instituição,) realiza o IV Simpósio de Ciência e Pesquisa (Simfap), nos dias 5 e 6 de novembro. O evento reúne pesquisadores para compartilhar seus trabalhos, fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação no estado.. O evento om palestras, mesas-redondas, debates e apresentações de trabalhos científicos será realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, em Porto Velho, e as inscrições estão abertas até o dia 4 de novembro, O presidente da Fapero, Paulo Renato Haddad, disse que o Simfap já se tornou uma tradição “Mais do que apresentar resultados, o evento é uma forma de dar transparência aos investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação, aproximando a população das pesquisas e demonstrando como esses recursos estão contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia”. COMEÇOU O PERÍDO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REBANHOS Começou neste último domingo (1º), o período para a segunda etapa da declaração obrigatória de rebanhos em Rondônia. A atualização cadastral deve ser realizada até 30 de novembro pelos produtores rurais que criam bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves. O procedimento é realizado junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Durante o período, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada à regularização das informações cadastrais e os produtores só poderão movimentar os animais para transporte ou comercialização depois de feitaa declaração do rebanho. No sistema Idaron Online, os pecuaristas vão classificar o gado como leiteiro ou de corte e informar os números de nascimentos e mortes desde maio. Também será necessário indicar a faixa etária dos animais, especificando quantos, entre os nascidos depois da primeira etapa da declaração, têm de quatro a seis meses e quantos têm de um a três meses de idade. Por fim deve ser feito o ajuste automático do total dos rebanhos no sistema, a partir das alterações informadas pelo produtor. A A atualização cadastral, como se sabe, é necessária para manter o status sanitário de Rondônia como área livre de febre aftosa sem vacinação. CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DIMINUI COM CENÁRIO ECONÔMICO DE INCERTEZA Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os empresários do comércio, no último e mais forte trimestre para o setor no ano, estão menos otimistas, com menos planos de expansão e contratação. O Icec registrou um recuo de 2,7% em outubro, resultado das incertezas do cenário econômico e apresentou sua quarta queda consecutiva e a mais intensa desde julho, já descontados os efeitos sazonais. Com este resultado, o indicador reduziu para os 96,7 pontos, ficando abaixo do nível de neutralidade e atingindo o valor mais baixo desde maio de 2021, na pandemia, quando marcou 94,5 pontos. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “O comércio acende um alerta para todo o país ao entrar no período mais lucrativo do calendário, sob cautela. Quando o empresário pisa no freio das contratações e dos investimentos, toda economia desacelera, reflexo direto das incertezas nos âmbitos fiscal e monetário que travam as decisões de negócios neste último trimestre”, analisou. Em Rondônia, a situação é um pouco melhor mesmo com o Icec caindo de 107,3 pontos para 105,9 pontos, ou seja, uma queda de -1,3%. Rondônia, em geral, possui um comportamento mais otimista e resiliente, mas, ainda assim, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coêlho, afirmou ser preciso “Maior previsibilidade, segurança jurídica e políticas monetárias que reduzam os custos das operações do nosso setor. O comércio, nas condições atuais, mesmo querendo expandir e gerar postos de trabalho sofre com a falta de um ambiente mais favorável para manter o crescimento”. E também aconselhou os empresários a realizarem promoções e facilidades maiores para atrair os clientes neste final de ano. REINCIDÊNCIA DE INADIMPLENTES BATE RECORDE Um sintoma deste problema é o fato do Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro, revelar que se verificou o maior recorde no número de consumidores negativados nas listas de inadimplentes. Em setembro de 2026, do total de negativações, 87,44% foram de devedores reincidentes, ou seja, consumidores que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. Acrescente-se que no universo de reincidentes, a maior parte, 67,05%, ainda não havia quitado as pendências antigas e foi negativada novamente. Outros 20,38% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. Apenas 12,56% dos negativados em setembro não estiveram com restrições no CPF ao longo do último ano. Mais: o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida e o vencimento das demais pendências para os reincidentes foi de 72,5 dias. Isto significa que, em média, depois de cerca de 2,4 meses do vencimento de uma dívida negativada, outra dívida já vence. Também se observa que houve um crescimento de 18,28% no número de devedores reincidentes, os que já haviam aparecido no cadastro de inadimplentes, na comparação com os 12 meses anteriores. É uma forte indicação de que o programa Desenrola não deu certo. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

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