O Juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, negou à Odebrecht segredo de justiça no inquérito que trata de suposto envolvimento da maior empreiteira do País no esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.
O presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e quatro executivos ligados à empreiteira estão presos preventivamente desde 19 de junho acusados de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A Odebrecht S.A. alegou nos autos da investigação da Lava Jato que, ‘embora seja do Grupo Odebrecht, não está sendo investigada, e que o feito contém vários documentos que podem revelar estratégias empresariais da requerente’.
“Indefiro. O processo, em regra, deve ser público, ainda mais quando relativo a crimes contra a administração pública. Não cabe acobertar, com o segredo de Justiça, a prática de possíveis crimes contra a administração pública. Havendo documentos pontuais que mereçam sigilo, cabe a Odebrecht ou à Braskem apontá-los objetivamente”, decidiu Sérgio Moro.
O magistrado negou também pedido de sigilo feito pela Braskem S/A sobre contratos de compra de nafta, matéria-prima usada pela indústria, pela petroquímica (controlada pela Odebrecht em sociedade com a Petrobrás). “A forma de precificação da Nafta não merece sigilo já que, segundo a ação penal proposta, a negociação deste item específico entre a Petrobrás e a Braskem envolveu o pagamento de propina”, afirmou Moro.
Em 31 de julho, Moro negou pedido da defesa do empresário Marcelo Odebrecht de colocar sob sigilo os processos envolvendo a empreiteira. Na ocasião, o magistrado invocou o julgamento do mensalão, transmitido do começo ao fim, ao vivo, pela TV Justiça, para reiterar a importância da publicidade do caso.
“A publicidade propicia não só o exercício da ampla defesa pelos acusados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da administração pública e da própria justiça criminal”, pontuou o juiz na época.
A Odebrecht nega taxativamente envolvimento com o esquema de corrupção instalado na Petrobrás. A empreiteira afirma que nunca pagou propina em seus contratos na estatal.
Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt (OEstadão de São Paulo)
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