Justiça libera R$ 2,3 bi para pagamentos atrasados a beneficiários do INSS

Valor corresponde à revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões; data do pagamento depende de cada tribunal

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,3 bilhões em atrasados para beneficiários do INSS (Institudo Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.

O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais — como revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre outros benefícios, de 88.908 processos —, que são destinadas a 257.904 pessoas, somando 205.630 processos.

Os pagamentos são referentes às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de março deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — R$ 78.120,00 —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.

O valor foi repassado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), num total de R$ 3,1 bilhões, para quitar ações de 213.999 processos, com 261.696 beneficiários. Desse valor, R$ 2,3 bilhões são para os segurados da Previdência.

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação pode ser obtida por meio da consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.