Justiça libera R$ 1,7 bilhão em atrasados a beneficiários do INSS

Valor corresponde à revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões; data do pagamento depende de cada tribunal

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,73 bilhão em atrasados para beneficiários do INSS (Institudo Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.

O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 88.908 processos, que são destinados a 113.780 pessoas.

Os pagamentos são referentes às RPV (Requisições de Pequeno Valor) de agosto deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 72.720 —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.

O valor foi repassado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), num total de R$ 2 bilhões para quitar ações de 159.781 processos, com 197.839 beneficiários. Desse valor, R$ 1,73 bilhão são para os segurados da Previdência.

Segundo o CJF, cabe aos TRFs, de acordo com o cronograma de cada um, o depósito dos recursos financeiros liberados. A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser buscada na consulta de RPVs, disponível na página do TRF responsável.

A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.