Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber R$ 11,1 bilhões em precatórios em todo o país. Esse dinheiro vai quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, referentes a pensões, aposentadorias e outros benefícios, que vão beneficiar 104.599 pessoas. Os precatórios são dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos (R$ 72.720), em ações que foram julgadas e para as quais não há mais possibilidade de recursos.
Os precatórios previdenciários se enquadram como verba de natureza alimentícia. Dessa forma, têm preferência na ordem de pagamento sobre os demais.
A previsão era de que o governo repassasse um total de R$ 32,4 bilhões para despesas por causa da chamada PEC dos Precatórios, que estabeleceu limites para os gastos com ações judiciais. Mas o Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que a liberação total aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foi menor — de R$ 25,05 bilhões em precatórios alimentícios e comuns.
Os R$ 11,1 bilhões destinados exclusivamente a segurados do INSS estão dentro deste montante.
Do total liberado
De acordo com o CJF, ao todo, 196 mil beneficiários receberão precatórios, sendo R$ 20,1 bilhões de alimentícios e R$ 4,93 bilhões de comuns.
Segundo a Justiça, os valores já foram repassados aos Tribunais, que começarão a fazer pagamento em 31 de agosto. Agora, cada TRF vai fetuar o depósito dos recursos liberados aos beneficiários, de acordo com calendários próprios.
Os recursos serão pagos junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Dessa forma, as informações sobre as datas de liberação de saque podem ser consultadas no portal do Tribunal Regional Federal responsável (veja abaixo).
Os primeiros a serem pagos serão os precatórios superpreferenciais, que são destinados a pessoas com mais de 80 anos e que tenham doenças crônicas. Em seguida, virão os alimentares e, depois, os comuns.
Saiba como consultar
Em relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, o CNJ informou que o benefíciário deve consultar a situação dos precatórios disponível no portal de cada Tribunal Regional Federal responsável.
Para verificar se estão no lote, aposentados e pensionistas do Rio e do Espírito Santo devem acessar a página do TRF-2 (www.trf2.jus.br). No site, no menu à esquerda da tela, é preciso procurar o campo “Precatórios/RPV”, clicar em “Consultas” e, depois, em “Pesquisa ao Público”. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.
Na região do TRF-2, serão pagos R$ 2,73 bilhões referentes a 9.983 processos, com 16.176 beneficiários. Mais de R$ 1,015 bilhão são previdenciários, em 5.303 processos, com 8.846 beneficiários.
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação.
Demais tribunais
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou recursos para os demais Tribunais Federais em todo o país. Para o TRF da 1ª Região (TRF-1), que abrange Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia e Acre, entre outros, serão liberados R$ 10,8 bilhões, sendo R$ 2,6 bilhões em processos previdenciários e assistenciais.
Já o Tribunal Regional (TRF-3), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, terá à disposição R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 4,2 bilhões em precatórios previdenciários e assistenciais.
O TRF-4, que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, vai pagar R$ 3,42 bilhões no total, sendo R$ 2,8 bilhões em processos previdenciários e assistenciais.
Por fim, o TRF-5 (Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba) terá R$ 3,3 bilhões, sendo R$ 517 milhões em precatórios previdenciários e assistenciais.
FONTE: EXTRA
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