Fiscalização móvel havia sido suspensa em agosto após despacho de Jair Bolsonaro
A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta quarta-feira (11/12) revogar um despacho do presidente Jair Bolsonaro que suspendeu a fiscalização de velocidade nas rodovias federais por meio de radares móveis.
Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. Ele ainda determinou que Polícia Rodoviária Federal adote em uma prazo de 72 horas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização com o uso de radares movéis.
“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz.
Ele ainda estabeleceu multa diária de 50 mil reais à União em caso de descumprimento. Segundo o juiz, o despacho presidencial que determinou a retirada dos radares não poderia suprimir a competência de um órgão colegiado, no caso o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Afora a questão formal, o ato questionado foi praticado sem a prévia existência de embasamento técnico, o que também viola as regras de funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito e as competências legais do Contran e de suas câmaras temáticas”, escreveu o juiz.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.
Em agosto, Jair Bolsonaro determinou a suspensão do uso de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais, até a conclusão de uma avaliação pelo Contran, vinculado ao Ministério da Infraestrutura.
Segundo a publicação da medida no Diário Oficial da União, a decisão visava “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
“Não tem radar até que o Contran, se eu não me engano, decida sobre a questão”, disse Bolsonaro no Palácio da Alvorada na ocasião.
Bolsonaro já criticou diversas vezes a fiscalização eletrônica nas estradas, desde que era deputado federal. Após assumir o Planalto, ele chegou a dizer que removeria todos os instrumentos de controle de velocidade das rodovias federais, contrariando a opinião pública e especialistas, que dizem que os radares contribuem para a segurança dos motoristas e para a redução das mortes nas estradas.
Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em abril mostrou que o Bolsonaro, três de seus filhos e sua esposa, Michelle, receberam ao menos 44 multas de trânsito entre 2014 e 2019, de acordo com registros do Detran do Rio de Janeiro.
Em abril, após o Ministério da Infraestrutura suspender a instalação de 8 mil pontos de fiscalização eletrônica fixos (chamados de “pardais”) em rodovias federais, uma juíza em Brasília decidiu que a União não poderia seguir adiante com a medida e deveria ainda renovar os contratos com as concessionárias para fornecer novos aparelhos.
FONTE: DEUTSCHE WELLE
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