Brasil

Justiça determina retorno de Ana da 8 ao cargo de deputada estadual

O Desembargador  Valter de Oliveira, relator  do mandato de segurança, impetrado pelos advogados da deputada , em despacho  na tarde do ultimo dia 03, determinou o retorno imediato de Ana da 8 ao cargo de deputada estadual.

Em contato com a reportagem da folha Rondoniense, a deputada Ana da 8 disse, que esta decisão  do Judiciário foi como um alivio, já que seu mandato  lhe foi  outorgado pelo povo do estado em 2010, dizendo  que sempre confiou  no Judiciário do estado de Rondônia. Continuando  a deputada relatou que já esteve com o presidente da casa de Leis deputado Hermínio Coelho, que  disse que todas as medidas estão sendo adotadas para  o cumprimento imediato da decisão judicial,  e a conseqüente assunção  de Ana da 8 ao cargo de deputada estadual.

Para finalizar a deputada falou que voltar a assumir o cargo, via decisão do Judiciário do estado de Rondônia, e como  se fosse  uma benção de Deus, ainda mais nesta hora que estamos de novo na luta para renovar-mos nosso mandato,  é um gás novo para a campanha, e isso  com certeza vai ajudar na minha reeleição,  finalizou Ana da oito.

Vejam despacho do Relator

DESPACHO DO RELATOR

Mandado de Segurança

Número do Processo :0003950-43.2014.8.22.0000

Impetrante: Ana Lúcia Dermani de Aguiar

Advogado: José Manoel Alberto Matias Pires(OAB/RO 3718)

Advogado: Gustavo Gerola Marzolla(OAB/RO 4164)

Advogado: Hermes Frutuoso Prestes Cavasin Santana Junior(OAB/RO 721E)

Impetrado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia

Advogado: Celso Ceccatto(OAB/RO 111)

Advogado: Leme Bento Lemos(OAB/RO 308A)

Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia

Procurador: Juraci Jorge da Silva(OAB/RO 528)

Litisconsorte Passivo Necessario: Stella Mari Martoni

Advogado: Mário Sérgio Leiras Teixeira(OAB/RO 1400) Relator:Des. Valter de Oliveira

Vistos etc.

Ana Lúcia Dermani de Aguiar, qualificada nos autos

do mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, que decretou a suspensão da impetrante, pelo prazo de seis meses, do exercício do mandato de Deputada Estadual, dentre outros pedidos, ingressou com pedido de uniformização de decisões (fls.1258/1259), alegando em síntese que na sessão do Tribunal Pleno do dia 1/9/2014, no processo 0004447-57.2014.8.22.0000 foi concedida a segurança, à unanimidade, a outro parlamentar que teve a mesma sansão aplicada pela Casa Legislativa, Deputado Adriano Aparecido Siqueira (Adriano Boiadeiro), com a participação do relator do presente feito, reconhecendo a tese colocada ao crivo dos e. julgadores.

Discorre que aquele parlamentar, bem como a

impetrante participam do pleito eleitoral de 2014, e ambos estão com registro de candidatura deferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas a impetrante perdurará prejudicada perante à opinião pública e seus eleitores sem ter resposta do Poder Judiciário com relação as ilegalidades apontadas em seu mandamus, caso ainda tenha que aguardar a próxima sessão jurisdicional do Tribunal Pleno, visto que a sanção aplicada e que se discute a legalidade termina na próxima semana, dia 9/9/2014, conforme certidão de fl.1261.

Assim, requer seja concedida a liminar pleiteada na

Documento assinado digitalmente em 03/09/2014 11:44:55 conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/06/2001.

Signatário: VALTER DE OLIVEIRA:1010212

Número Verificador: 2000.3950.4320.1482.2000-0334276

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exordial, para suspender os efeitos do ato apontado como ilegal e determinar a imediata posse da impetrante ao cargo de Deputada Estadual, em razão da decisão unânime do Tribunal Pleno prolatada no dia 1/9/2014, nos autos acima mencionado.

É o relatório. Decido.

Diante dos fatos novos referidos pela impetrante, bem

como pelos incidentes processuais (agravo regimental, citação de litisconsorte necessário, etc), que culminaram com a demora da prestação jurisdicional até a presente data, reconsidero a decisão de fls.383/384, para deferir em liminar, somente quanto ao pedido de suspensão dos efeitos do ato apontado como ilegal, sob o mesmo estendimento esposado nos autos do processo n. 0004447-57.2014.8.22.0000 – julgado à unanimidade no dia 1/9/2014, pelo Tribunal Pleno, do qual participei.

Posto isso, concedo parcialmente a liminar, somente

para declarar a nulidade da Resolução n.261-ALE/RO, de 12/3/2014, e em consequência determinar o imediato retorno da impetrante ao exercício do cargo de deputada estadual.

Comunique-se o inteiro teor desta decisão à impetrada

e, após dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Velho – RO, 3 de setembro de 2014.

Desembargador Valter de Oliveira

Relator

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. 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