Decisão atende processo protocolado pelo governo da Califórnia; Casa Branca disse que irá recorrer
O juiz Charles Breyer, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos no Norte da Califórnia, apontou como ilegal o envio de tropas da Guarda Nacional pelo presidente Donald Trump a Los Angeles, em junho deste ano. A decisão, publicada na terça-feira (2), atende a um pedido do governo da Califórnia.
O processo se refere ao impasse entre Trump e o governador Gavin Newsom. Em junho, o presidente enviou a Guarda Nacional para conter os protestos pró-imigração em Los Angeles, após confrontos entre manifestantes e policiais. A ação, no entanto, foi feita contra as ordens de Newsom, que detém o poder sobre as tropas no estado.
No processo, o governo da Califórnia alegou que Trump agiu contra a Lei Posse Comitatus, que limita o uso de forças federais para aplicação da lei interna nos Estados Unidos. A defesa do republicano, por sua vez, argumentou que a lei não se aplica, já que as tropas estavam protegendo agentes federais ameaçados e não aplicando leis.
Ao analisar o processo, Breyer apontou que o governo Trump se recusou a coordenar a mobilização com autoridades estaduais. Observou, ainda, que a administração utilizou tropas e veículos militares para estabelecer perímetros de proteção, bloquear o tráfego e controlar multidões. “Em suma, violou a Lei Posse Comitatus”, escreveu o juiz.
O magistrado ainda comentou sobre as últimas declarações de Trump e do secretário de Defesa, Pete Hegseth, que disseram estar prontos para enviar a Guarda Nacional para outras cidades na Califórnia, como Oakland e São Francisco. Para ele, a intenção levanta preocupações de que o governo está “criando uma força policial nacional como presidente como seu chefe”.
A decisão de Breyer proíbe o governo Trump de voltar a enviar tropas da Guarda Nacional à Califórnia. A ordem, no entanto, entrará em vigor apenas em 12 de setembro. A porta-voz da Casa Branca, Anna Kelly, disse que o governo irá recorrer. “Mais uma vez, um juiz desonesto está tentando usurpar a autoridade do comandante-em-chefe para proteger as cidades americanas da violência e da destruição”, afirmou.
FONTE: SBT NEWS
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