Medida acontece em decorrência da Operação Sem Desconto e visa “preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à administração”
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastou temporariamente quatro servidores técnicos por suspeita de participação em irregularidades cometidas por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas.
A medida acontece em decorrência da Operação Sem Desconto e visa “preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à administração”.
A portaria, publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União, determina o afastamento inicial por 60 dias, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa. O órgão esclareceu que os servidores continuarão recebendo seus salários durante esse período.
O afastamento ocorre porque o processo administrativo disciplinar (PAD), conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU), ainda está em andamento. O prazo anterior de afastamento cautelar já expirou, o que motivou a nova medida.
A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela CGU e pela Polícia Federal, investiga descontos realizados sem autorização em benefícios pagos pelo INSS, causando prejuízos a diversos segurados.
Diante das denúncias, o governo federal permitiu que aposentados e pensionistas recebam os valores descontados de forma antecipada, mediante acordo. Para isso, os beneficiários precisam se comprometer a não acionar judicialmente o governo.
Quem tem direito e como aderir ao reembolso?
O processo de adesão começa com o registro de uma contestação do desconto indevido. A entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno nesse prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
O governo prevê repasses em lotes diários até que todos os beneficiários elegíveis recebam os valores devidos. Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, o titular da pasta, Wolney Queiroz, destacou que os primeiros a aderirem ao acordo serão priorizados.
A adesão ao acordo de ressarcimento oferecido pelo INSS é gratuita e pode ser feita apenas pelo aplicativo ou site Meu INSS e nas agências dos Correios. Antes de aceitar, aposentados e pensionistas têm a possibilidade de consultar o valor que têm a receber. A central telefônica 135 está disponível para tirar dúvidas e registrar contestações, mas não realiza a adesão ao acordo.
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, o usuário deve acessar a plataforma com CPF e senha, ir até a opção “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência” para cada solicitação disponível. Em seguida, é necessário rolar a tela até o último comentário, ler com atenção e marcar a opção “Sim” no campo “Aceito receber”. Por fim, basta clicar em “Enviar”.
FONTE: SBT NEWS
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