Aposta é em lei aprovada em 2022 que permite portabilidade de cartões alimentação e refeição; ministro diz que medida favorece especialmente quem consome fora de casa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (23) que o governo federal estuda mudanças no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) para conseguir baratear os alimentos.
A proposta, segundo o chefe da equipe econômica, se trata de avançar com a portabilidade do cartão refeição e alimentação, o que poderia reduzir a taxa para as operadoras entre 1,5% e 3%, e ser revertido para o trabalhador.
“Eu penso que tem um espaço ali, regulatório, que caberia ao Banco Central, já pela lei, mas que não foi feito até o término da gestão anterior. Eu penso que há um espaço regulatório que nós pretendemos explorar no curto prazo”, afirmou.
Em 2022, foi aprovada a lei que permite a portabilidade e interoperabilidade em cartões de alimentação e refeição oferecidos a trabalhadores de carteira assinada.
A lei visa aumentar a competitividade entre as operadoras de cartões e, assim, reduzir os custos para os restaurantes e trabalhadores.
A proposta também busca ampliar a aceitação dos cartões, uma vez que obriga os vouchers a serem bandeirados, o que significa que devem ser aceitos em todos os estabelecimentos que possuam máquina de cartão, e não apenas em lugares credenciados.
As mudanças começaram a valer em maio do ano passado, e o trabalhador passou a ter o direito de mudar de operadora de cartão, se assim desejar, bastando avisar o Recursos Humanos da empresa.
De acordo com Fernando Haddad, a medida favorece especialmente quem consome fora de casa.
“Nós entendemos que ali há um espaço interessante, regulatório, que pode dar ao trabalhador melhores condições de usar aquilo que é dele. Porque ele recebe um recurso que deveria ser quase 100% investido em alimentação e, às vezes, fica pelo caminho parte desse dinheiro”, pontuou o ministro.
“Regulando melhor a portabilidade, nós entendemos que há um espaço para uma queda do preço da alimentação, tanto do vale alimentação quanto do vale refeição”, afirmou.
Para Haddad, a regulamentação também ajuda o trabalhador que vende créditos ao invés de consumir a não perder dinheiro.
“Muitas vezes o trabalhador vende aquele crédito e perde um bom dinheiro com aquilo. Muitas vezes o trabalhador perde na intermediação, em função do fato de que as taxas cobradas são muito elevadas.”
A solução já vinha sendo ventilada por Haddad desde o ano passado, mas avançou após a preocupação do governo com o preço dos alimentos no ano passado.
Segundo o IBGE, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024 ficou em 4,83%, puxado pelo preço dos alimentos, que avançou 7,69% no ano, especialmente pela alta na alimentação no domicílio, que subiu 8,23%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou então a pressionar por medidas que possam baratear o preço dos alimentos.
O comentário de Haddad vem após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, dizer que o governo estava estudando medidas para reduzir o preço dos alimentos.
Uma reunião para tratar do assunto foi realizada nesta quinta, e uma próxima já está marcada para às 9h desta sexta-feira (24), com o presidente Lula no Palácio do Planalto.
FONTE: CNN BRASIL
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