Grupo aprova proposta que cria ‘juiz de garantia’ no pacote anticrime

Atribuições serão supervisar investigações e garantir a legalidade do processo e cumprimento dos diretos dos suspeitos e réus

As atribuições do juiz serão supervisionar investigações e garantir a legalidade do processo e do cumprimento dos diretos dos suspeitos ou réus. Pela mudança aprovada, um segundo juiz será o responsável pelas decisões finais do processo, como a sentença, que fixa se o réu deve ser condenado ou absolvido.

FONTE: CBN