Ofício enviado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso faz reestimativa de despesas
O governo Lula enviou uma reestimativa de despesas ao Congresso Nacional reduzindo em R$ 7,7 bilhões o orçamento para o programa Bolsa Família em 2025, segundo ofício enviado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Segundo o ofício, assinado pela ministra Simone Tebet, os remanejamentos orçamentários foram realizados na Junta de Execução Orçamentária (JEO), e contemplam alterações solicitadas pelos órgãos interessados, “em razão de repriorizações ou necessidades supervenientes”.
Na lista de remanejamentos, há ainda a inclusão de R$ 3 bilhões no programa Auxílio Gás – já há cerca de R$ 600 milhões previstos na proposta orçamentária, enviada em agosto do ano passado. Também houve um acréscimo em torno de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias.
O ofício não prevê inclusão de recursos para o programa educacional Pé-de-Meia. Nos termos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo tem até 120 dias para enviar ao Congresso a inclusão desse programa no orçamento. Técnicos do Congresso estimam que, para todo o ano, o programa deveria custar cerca de R$ 10 bilhões.
Há ainda um acréscimo de pouco mais de R$ 20 bilhões no Fundo Social para ações de Financiamentos de Investimentos em Infraestrutura Social e apoio a projetos de mitigação e adaptação à mudança do clima. Ao final da última semana, uma Medida Provisória atendeu a uma decisão do TCU e regulamentou o uso de recursos do fundo dentro do orçamento.
O ofício foi enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao deputado Julio Arcoverde, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A peça orçamentária deve ser apreciada na próxima semana.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o corte na previsão orçamentária do Bolsa Família é “ajuste de acomodação” e parte de um pente fino no programa. O senador minimizou eventual impacto da medida na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“São ajustes de acomodação e parte também do pente fino. Não vai impactar [a popularidade] porque não alterará o Bolsa Família. Não alterará o número de famílias sendo atendidas e nem a perspectiva de crescimento do programa”, afirmou Randolfe ao Valor.
Sobre a não inclusão do montante total do programa Pé-de-Meia, Randolfe afirmou que Orçamento prevê R$ 1 bilhão e a entrada do restante ocorrerá até o fim do prazo estabelecido pelo TCU. Segundo Randolfe, o Pé-de-Meia será incluído de maneira gradual na peça orçamentária através de projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs).
“No curso do ano, pode ser utilizado até R$ 12 bilhões, o governo fará os remanejamentos necessários através de projetos de lei do Congresso Nacional. Serão quantos PLNs sejam necessários para dar conta do Pé-de-Meia”, pontuou.
FONTE: VALOR ECONÔMICO
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