Regras divulgadas no Diário Oficial, Ministério cruza dados do TSE e TCU
O governo federal publicou nesta 2ª feira (4.jan.2021) regras para cancelar ou suspender o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários que participaram das eleições municipais em 2020.
De acordo com instrução normativa divulgada no DOU (Diário Oficial da União), as famílias que tiveram algum membro eleito ou candidato com patrimônio declarado à Justiça Eleitoral maior que R$ 300 mil serão excluídas do programa em janeiro de 2021. Eis a íntegra (224 KB).
Em fevereiro, serão cancelados os pagamentos das famílias em que 1 integrante tenha doado para uma campanha valores iguais ou maiores que 2 salários mínimos por pessoa ou em que 1 integrante tenha prestado serviço para campanha por valores mensais maiores que 2 salários mínimos por pessoa.
O governo também fará o bloqueio temporário de pagamentos para famílias em que 1 integrante tenha doado para campanhas eleitorais valor mensal por pessoa de 1/2 a 2 salários mínimos ou em que 1 membro tenha prestado serviço para campanha por valores mensais de 1/2 a 2 salários mínimos por pessoa.
A suspensão vai servir para o governo confirmar as eventuais irregularidades. Caso as famílias não atualizem o cadastro e provem que estão em situação legal, o pagamento do Bolsa Família será cancelado a partir de junho de 2021.
Os cancelamentos e bloqueios temporários foram determinados com base em cruzamento de dados do TCU (Tribunal de Contas da União), do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do Cadastro Único, que reúne informações das famílias aptas a receberem pagamentos de programas sociais.
FONTE: PODER 360
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