Aposentados e pensionistas poderão comprometer até 40% de seus benefícios com empréstimo, sendo 35% com consignado e 5% com saques em cartão de crédito. A decisão do governo, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (01/10), foi publicada no Diário Oficial da União ontem (02).
O novo limite vale para empréstimos concedidos até o fim de 2020, durante a vigência do decreto de emergência pública devido à pandemia de coronavírus. Por se tratar de uma Medida Provisória, as novas regras entraram em vigor imediatamente e foram enviadas à aprovação do Congresso Nacional. Antes, os segurados do INSS podiam comprometer com consignados até 30% do seu rendimento e mais 5% com cartão de crédito, totalizando 35%.
A nova margem vale para todos os segurados, inclusive aqueles que já possuem um empréstimo. No entanto, a aplicação de parcelas em valores mais altos deve ser negociada diretamente com o banco.
Para o economista e coordenador do MBA em Finanças do Ibmec RJ, Filipe Pires, o objetivo do governo é injetar liquidez à economia. No entanto, o crédito que é muito vantajoso para as instituições financeiras, já que o pagamento é feito por desconto em folha, pode trazer riscos à saúde financeira do consumidor:
— É provável que a gente tenha uma corrida aos bancos para pegar esse empréstimo. A questão é que o brasileiro médio não se planeja e pega mais crédito do que é capaz de pagar. Esse valor mesmo já extrapola a orientação de comprometer apenas 30% da renda com dívidas — opina Pires: — como não é possível adiar essa despesa, talvez as pessoas contratem outra mais cara para subsidiar o pagamento, tendendo ao impagável.
As taxas de juros cobradas por consignado são menores que as de outras opções de crédito no mercado, devido ao baixo risco de inadimplência. De acordo com o economista, a tarifa média nos cinco maiores bancos brasileiros gira em torno de 15,5% ao ano.
— É tendência que, numa continuidade de recessão, familiares procurem os aposentados, como avôs e pais, para levantar dinheiro a um valor mais viável. Mesmo que essa pessoa seja muito próxima, é possível que essa pessoa não tenha capacidade de honrar a dívida. Por isso, recomendo ter uma reserva específica para suprir essa falta se for preciso — orienta Pires.
Apenas durante o primeiro semestre, o volume das concessões de empréstimos consignados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve aumento de quase 25% em relação ao mesmo período do ano passado, e a quantidade de contratos ativos já ultrapassa 34,4 milhões.
A Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) acredita que, ao autorizar o comprometimento de 40% da renda com esse empréstimo, o governo assume o risco de endividar ainda mais essa parcela da população.
“O endividamento com o empréstimo consignado para aposentados e pensionistas já é uma realidade. A Cobap defende que, especialmente nesse momento de crise onde os aposentados são responsáveis por grande parte das famílias brasileiras, seja aprovada a criação do 14º salário para aposentados e pensionistas, projeto que já tramita no Senado Federal”, afirmou em nota.
Para evitar o comprometimento da renda no futuro, o coordenador do MBA de Gestão Financeira da FGV, Ricardo Teixeira, recomenda não pegar o empréstimo para consumo.
— Tem muitas famílias que estão apertadas… que podem estar pagando taxas de juros elevadas em cheque especial. E esse crédito pode baixar a taxa de juros e proporcionar um alívio no orçamento. Mas as pessoas só devem pegar esse empréstimo se tiverem necessidade, porque é um tipo de endividamento — alerta.
Teixeira ainda esclarece que a taxa de juros cobrada nos 35% emprestados é diferente da cobrada pelos demais 5%, disponíveis para saque com cartão de crédito:
— A tarifa em cima desses 5% não é tão cara quanto a de um saque em cartão de crédito normal porque há garantia de pagamento. No entanto, não é tão baixa quanto a taxa cobrada pelo empréstimo consignado.
O que dizem os bancos
O Itaú, que oferece consignado a 1,15% a.m., em um prazo de até 84 meses, informou que já está disponibilizando o crédito nas novas condições para aposentados e pensionistas. O empréstimo não é exclusivo para clientes e pode ser solicitado por aplicativo do celular, internet banking, caixa eletrônico, agências ou através de um correspondente.
O Bradesco, Santander e Banco do Brasil responderam que apenas aguardam a formalização da Instrução Normativa pelo INSS para começar a oferecer o consignado em novo limite. Para os clientes que já tinham o empréstimo no BB, permanece a possibilidade de renovação.
Procurada, a Caixa não se pronunciou sobre o tema.
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