Medida prevê até nove anos para pagamento e juros reduzidos que variam de 6% a 10% ao ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (5) uma medida provisória (MP) que libera R$ 12 bilhões do Tesouro Nacional para a renegociação de dívidas de pequenos e médios produtores rurais atingidos por secas e enchentes nas últimas safras.
A iniciativa beneficia agricultores com perdas significativas de produção em municípios que decretaram estado de calamidade ao menos duas vezes nos últimos cinco anos.
Segundo o governo, não se trata de perdão, mas de “renegociação responsável”. Os produtores terão até nove anos para quitar os débitos, com um ano de carência para reorganizar a atividade e retomar o plantio.
O financiamento será estruturado pelo BNDES e operado por bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, que também deverão aportar cerca de R$ 20 bilhões em recursos próprios, estimulados por incentivos tributários.
As taxas de juros serão inferiores às do mercado, variando de 6% ao ano para pequenos produtores, 8% para médios e 10% para os demais.
Os limites de crédito vão de R$ 250 mil para o Pronaf, até R$ 1,5 milhão no Pronamp e R$ 3 milhões para outros produtores.
O Conselho Monetário Nacional definirá a regulamentação final, incluindo tetos e parâmetros de acesso. O risco de crédito ficará integralmente com as instituições financeiras.
FONTE: SBT NEWS
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