Ana Cristina Siqueira Valle havia perdido cidadania por ter se naturalizado norueguesa
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o ato que retirou a nacionalidade brasileira da advogada Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, assinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no fim de janeiro.
Ana Cristina havia adquirido nacionalidade norueguesa em 2011, por se mudar para o país europeu – onde vive até hoje – após se divorciar de Bolsonaro, em 2007. Eles foram casados por 10 anos, sendo este o segundo dos três matrimônios oficializados pelo ex-presidente, e ela é a mãe do seu quarto filho, o vereador de Balneário Camboriú (SC), Jair Renan (PL).
Em 2023, o Ministério da Justiça considerou que a advogada, ao se naturalizar de forma voluntária, descumpriu requisitos previstos na Constituição. Por esse motivo, a pasta definiu pela retirada da nacionalidade de Ana Cristina.
“O ordenamento jurídico nacional admite que os brasileiros tenham dupla ou múltiplas nacionalidades apenas se a outra nacionalidade decorrer do nascimento em território estrangeiro, de ascendência estrangeira ou de naturalização por imposição”, justificou o ministério à época.
A revogação recente do ato do órgão atende a uma decisão da Justiça Federal de Brasília de dezembro. Nela, o juiz Leonardo Pauperio concede uma liminar que anula a perda de nacionalidade de Ana Cristina.
Na determinação, o magistrado cita a emenda constitucional promulgada pelo Congresso em 2023, que prevê que não se pode perder a cidadania brasileira por obter nacionalidade de outro país.
FONTE: SBT NEWS
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