Brasil

Governo lançará sistema de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada

Brazilian work document and social security document (carteira de trabalho) and brazilian currency (Real)

Executivo estima ao menos 42 milhões de trabalhadores beneficiados; medida deve ser lançada em fevereiro

ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (29) que o governo federal vai lançar um sistema de empréstimo consignado para empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada. O Executivo calcula que a medida pode beneficiar todos os brasileiros contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) — ao menos 42 milhões de trabalhadores. O governo trabalha para que a iniciativa esteja disponível até o fim do ano.

O anúncio foi feito depois de reunião de Haddad com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também participaram do encontro o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, além de representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e dos três maiores bancos privados do país — Bradesco, Itaú e Santander. Essa proposta era estudada pelo governo ao menos desde 2024.

Luiz Marinho informou que a medida deve ser lançada oficialmente até o fim de fevereiro. O governo ainda estuda a melhor maneira de formalizar a criação do sistema, se por meio de uma medida provisória ou de um projeto de lei.

A ideia do governo federal é disponibilizar a contratação pelo eSocial, sistema digital de registro de trabalhadores, com negociação direta entre o beneficiado e a instituição financeira escolhida — sem intermediação das empresas empregadoras.

“Esse produto provoca uma pequena revolução no crédito brasileiro, porque vai consignar no eSocial, algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia, imposto retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado”, avaliou Haddad.

Por enquanto, o governo não deve alterar o percentual do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que pode ser usado como garantia no empréstimo consignado. As normas atuais limitam aos trabalhadores 10% do FGTS e a multa rescisória (40% do FGTS) para pagar os débitos, em caso de demissão.

Entenda

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo com desconto direto na folha de pagamento e juros menores do que as demais modalidades. Atualmente, está disponível para servidores públicos e aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Pelas regras vigentes, trabalhadores celetistas só conseguem acessar o consignado se a empresa empregadora tiver convênios diretos com bancos, o que limita o alcance do crédito.

A possibilidade de acesso pelo eSocial vai desburocratizar o processo, ao reunir as ofertas em um mesmo lugar, e democratizar o consignado, na visão do governo. Com a unificação, os trabalhadores vão poder comparar as taxas oferecidas pelos bancos, negociar e escolher a mais benéfica.

Crédito triplicado

Segundo Isaac Sidney, a expectativa é que a medida eleve o crédito consignado disponível aos celetistas de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões. Aos demais públicos — servidores e beneficiários do INSS —, a modalidade oferta R$ 600 bilhões em crédito. Os dois grupos têm a mesma folha de pagamento, de R$ 120 bilhões.

“Desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos também possam ser veículos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamentação e o quanto os bancos vão poder se integrar nessa plataforma”, observou Sidney.

FONTE: R7.COM

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