Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estabelece nova diretriz válida até julho de 2027 para inscrições e manutenção de benefícios sociais.
O governo federal mudou a regra em relação ao Cadastro Único para famílias de uma só pessoa, as chamadas famílias unipessoais. Agora, não é obrigatória a realização de entrevista domiciliar para validar as inscrições desse perfil familiar. Dessa forma, a ausência de entrevista domiciliar não poderá impedir a inscrição, a atualização cadastral, ou a manutenção de benefícios essenciais como o Benefício de Prestação Continuada ou o Bolsa Família para as famílias unipessoais.
As novas regras, publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, serão válidas até julho de dois mil e vinte e sete. Depois desse período, a entrevista domiciliar passará a ser obrigatória, ressalvadas eventuais exceções devidamente regulamentadas pelo ministério. De acordo com a pasta, as entrevistas continuam obrigatórias para o ingresso direto no programa Bolsa Família e para famílias que se encontram em averiguação cadastral, ou seja, núcleos cujo cadastro apresenta indícios de irregularidade.
O papel estratégico do Cadastro Único
Criado para integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou extrema pobreza, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal foi instituído no ano de dois mil e um e representa a principal porta de entrada para todos os benefícios sociais públicos disponíveis no país.
O sistema também é fundamental para o funcionamento de programas estaduais e municipais, que podem exigir a documentação atualizada para a concessão de auxílios locais. Além disso, pessoas que foram vítimas de desastres naturais, como enchentes e rompimento de barragens, também devem fazer o cadastro para garantir o acesso rápido a fundos de emergência destinados à população afetada.
Perguntas Frequentes
A entrevista domiciliar é obrigatória para famílias unipessoais no CadÚnico?
Não. A exigência foi dispensada temporariamente, não podendo sua ausência impedir inscrições ou a manutenção de benefícios como Bolsa Família e BPC.
Até quando a nova regra de dispensa da entrevista estará em vigor?
As diretrizes publicadas pelo ministério são válidas até o mês de julho de 2027, quando a obrigatoriedade da visita deverá retornar.
Quais situações ainda exigem obrigatoriamente a realização da entrevista?
A entrevista segue obrigatória para o ingresso no programa Bolsa Família e para famílias cujos cadastros estejam sob processo de averiguação por indícios de irregularidade.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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