Decreto determinou a realização de estudos de viabilidade e alternativas de parcerias para construção, modernização e operação de unidades de ensino de educação infantil
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27, decreto presidencial que determina a realização de estudos de viabilidade e alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de estabelecimentos da rede pública de educação infantil dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Os estudos, porém, terão por finalidade a estruturação apenas de projetos pilotos, “cuja seleção será definida em ato do Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimento da Casa Civil da Presidência da República”.
A intenção do governo de conceder creches públicas à iniciativa privada foi anunciada em agosto pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Também em agosto, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, disse ao Estado que a proposta seria conceder um portfólio de mais de 1 mil creches cujas obras não estão finalizadas.
Ela explicou que, na falta de recursos públicos para finalizar esses empreendimentos, a ideia é atrair um parceiro para acabar as obras, tocar a operação das creches e ofertar as vagas. Caberia ao governo comprar parte dessas vagas, como compensação aos investimentos feitos, e redistribuí-las à sociedade.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
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