Caso seja necessário, será editado também decreto de requisição de bens
O ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, informou nesta sexta-feira que o governo irá editar um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em todo o território nacional, para auxiliar na liberação de rodoviais ocupadas por caminhoneiros. A medida, que valerá até o dia 4 de junho, atende a um pedido feito pelo comando do Exército.
A decisão foi anunciada em uma entrevista coletiva, que contou também com os titulares da Casa Civil (Eliseu Padilha), Segurança Pública (Raul Jungmann), Gabinete de Segurança Institucional (Sérgio Etchegoyen) e Secretaria de Governo (Carlos Marun).
De acordo com Jungmann, outro decreto poderá editado, caso seja necessário, para permitir a requisição de bens privados. Ele frisou que a medida não tem como alvo os condutores autônomos, e sim pessoas jurídicas.
Tanto a GLO como a requisição estão previstos na Constituição.
— Se for necessário para abastecer a população, cabe ao governo a requisição do bem, que pode ser um caminhão — disse Jungmann.
Segundo Etchegoyen, a requisição será utilizada se houver risco de desabastecimento:
— A requisição de bens é um item do número de opções que o governo tem em qualquer circunstância. O que o governo está querendo dizer é que, se não conseguirmos garantir o abastecimento necessário e isso coloque em risco a saúde, por exemplo, haverá requisição. E se as coisas chegarem ao extremo da radicalização, o governo vai usar os instrumentos que tem.
45% DOS BLOQUEIOS DESFEITOS
Jungmann informou que o setor de inteligência do governo constatou que, das 938 obstruções nas estradas pelos caminhoneiros, 419 foram liberadas. Restariam nesta sexta-feira, segundo ele, 519 bloqueios, mas todos eles parciais.
— Quase 45% das intervenções já foram dissolvidas. Isso aponta para a adesão crescente dos caminhoneiros aos termos do acordo fechado pelo Palácio do Planalto com a categoria — disse.
Padilha destacou que o movimento já está “desaquecendo” e citou a decisão da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) de recomendar a desobstrução das estradas.
— Alguém tem dúvida de que a Reduc foi restabelecida? E mais uma prova de que o movimento está desaquecendo é a notícia de que uma das entidades está pedindo que voltem para casa. Temos absoluta confiança nos nossos números — disse Padilha.
Além disso, Jungmann afirmou que determinou a abertura de investigação e inquérito, pela Polícia Federal, para apurar a responsabilidade de quem está tirando proveito da situação. Segundo o ministro, uma das preocupações do governo é que as empresas responsáveis pelas paralisações estivessem mantendo ou ampliando suas margens de lucro.
— Enquanto a greve é um direito constitucional do trabalhador, para buscar melhores condições, o locaute é uma ilegalidade – ressaltou.
O ministro disse que cerca de 20 empresários estão sendo investigados e chamados para depor. Caso as investigações comprovem o locaute, há penas de reclusão e multas previstas. Entre alguns exemplos, o atentado contra a segurança do serviço de utilidade pública prevê de um a cinco anos de prisão e o atentado contra a liberdade do trabalho pode dar até um ano de prisão. Nos dois casos, são estabelecidas multas de valores variados.
FONTE: Agência O Globo
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