CMN alterou regras para permitir que Pix seja inserido em carteiras de pagamento pelo celular, sem necessidade de abrir o aplicativo do banco
Sucesso absoluto, o Pix deve ficar mais fácil de usar. O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiram alterar regras para permitir a simplificação no uso do sistema de pagamentos instantâneos, inclusive possibilitando o pagamento por aproximação. O lançamento está previsto para 28 de fevereiro de 2025. Quando a função estiver disponível para o público, não será mais necessário abrir o aplicativo do banco para realizar um Pix.
As alterações foram realizadas nas normas do Open Finance e vão permitir, além da simplificação do uso do Pix, a ampliação do escopo de instituições que são obrigadas a participar do Open Finance, assim como a criação da estrutura de governança definitiva do ecossistema.
— Com base nesse processo do Open Finance, vamos conseguir fazer o Pix por aproximação. Essa é a combinação que tanto falamos das diversas iniciativas que o BC vem fazendo, como o Pix, o Open Finance e o Drex, quando ela começa a interagir entre si, potencializar os produtos e serviços financeiros para os clientes — afirmou o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.
Em relação à simplificação da jornada de iniciação de pagamentos, as novas regras do Open Finance irão diminuir etapas nos pagamentos online e possibilitarão a oferta de Pix nas carteiras digitais, as chamadas wallets. A mudança abrirá espaço para a realização de pagamentos por aproximação com o Pix, permitindo que o usuário realize a transação sem a necessidade de acessar o aplicativo de sua instituição financeira.
Além do Pix por aproximação, as mudanças também vão permitir uma jornada de pagamento mais simples em pagamentos pela ferramenta em compras online. Tanto para o Pix por aproximação quanto para o pagamento pela internet, será necessário fazer um pré-cadastro nas carteiras digitais e nos sites das empresas.
A chefe de Subunidade do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, Janaína Pimenta Attie, explicou que regras mais detalhadas serão publicadas no dia 31 de julho, como a definição das responsabilidades no novo fluxo de pagamentos. Até 14 de novembro, as instituições financeiras têm que estar aptas para ofertar de forma ampla as novas funções. Já o lançamento está previsto para 28 de fevereiro de 2025.
Janaína Attie também acrescentou que foram criados protocolos adicionais para garantir a segurança no processo de comunicação entre as instituições financeiras no âmbito do Open Finance. Além disso, explicou que a novidade não altera o cronograma previsto para as demais funções em desenvolvimento do Pix, como o débito automático pelo sistema de pagamentos instantâneos. Como mostrou O GLOBO, essa ferramenta estava prevista para outubro deste ano, mas o calendário está atrasado e é possível que o lançamento fique para o ano que vem.
Open Finance
As novas regras do BC e do CMN ampliam o escopo de instituições que participam do ecossistema do Open Finance, passando a abranger instituições financeiras que são relevantes em segmentos, como por exemplo investimento e operações de câmbio.
O Open Finance é uma estrutura criada pelo BC para permitir a troca de informações entre instituições financeiras. Desse modo, a partir da autorização de compartilhamento de dados, os clientes podem se beneficiar de ofertas mais favoráveis de outras instituições financeiras.
Segundo o BC, a base de potenciais clientes beneficiados pelo Open Finance vai subir de 75% para 95% dos usuários do Sistema Financeiro Nacional, incluindo todas as instituições financeiras ou conglomerados com mais de 5 milhões de clientes.
O Banco Central também aprovou a estrutura definitiva de governança do Open Finance, o que, segundo o órgão, vai permitir o seu desenvolvimento mais rápido. Essa governança definitiva passará a ter CNPJ e estrutura organizacional próprias.
O novo desenho é uma resposta a uma série de disputas entre as associações do mercado que compõem a estrutura administrativa do Open Finance, como o equilíbrio entre o poder de voto e a responsabilidade pelo custeio, sobretudo entre bancos tradicionais e as instituições mais novas.
O BC aumentou criou novas instâncias de governança, aumentou os assentos das associações representativas e aproximou a relação entre poder de decisão e o montante que cada instituição paga para manter essa estrutura.
Serão três instâncias na nova estrutura de governança: órgão de governança, órgão de direção superior e diretorias. Na primeira, responsável pela aprovação de contas e destituição de membros eleitos da diretoria, todos os participantes do Open Finance terão poder de voto, limitado a 3%.
Na segunda, as associações do setor terão 10 assentos, contra sete hoje. O aumento deve-se à entrada de um conselheiro independente , da Zetta, que representa empresas como Nubank e Mercado Pago, e da Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamentos (Init).
Farão parte: Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Câmara Brasileira de Economia Digital (camara-e.net) e a Associação Brasileira das Fintechs (ABFintechs), além de dois conselheiros independentes.
Nessa instância, a Febraban terá dois votos, contra um dos demais, já que banca a maior parte dos custos. Segundo fontes das instituições mais novas, o desenho foi considerado apropriado, pois não deve permitir que a vontade dos bancões se imponha, já que serão 11 votos no total. Essa foi uma das premissas adotadas pelo BC, que nenhuma instituição tenha poder absoluto, destacou Janaína Attie.
Vantagens
Durante a coletiva de imprensa sobre o assunto, o diretor do BC Otávio Damaso, destacou que o Open Finance já provê benefícios para a população. Há atualmente 46 milhões de consentimentos ativos para compartilhamento de dados e um fluxo semanal de troca de informações entre as instituições de 1,7 bilhão.
Damaso trouxe alguns exemplos de vantagens obtidas com o compartilhamento de informações. Segundo ele, uma fintech criou uma solução que permitiu a economia de R$ 8 milhões em juros no cheque especial. Já um banco tradicional conseguiu ofertar cartão de crédito para 1,3 milhões de clientes que não tinham acesso ao produto antes.
O Open Finance já permite que os consumidores brasileiros tenham acesso a múltiplos benefícios gerados por soluções criadas pelas instituições participantes, como agregadores e gerenciadores financeiros; oferta de crédito mais barato; maior facilidade para portabilidade de crédito e de salário; economia com cheque especial; e oferta de melhores oportunidades de investimentos.
Conforme o BC, a partir do Open Finance, as instituições financeiras irão criar Super Apps, consolidando todas essas soluções e informações em um único aplicativo, facilitando ainda mais a experiência do cliente e a oferta de novos produtos e serviços financeiros.
FONTE: O GLOBO.COM
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