Medida visa preservar empregos e conhecimento técnico em meio à possível privatização.
A proposta de aproveitamento dos empregados celetistas da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) nos quadros da administração pública estadual, feita pela deputada Cláudia de Jesus (PT), recebeu resposta positiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da própria companhia.
O encaminhamento foi resultado de uma articulação feita pela parlamentar junto ao vice-governador Sérgio Gonçalves, titular da Sedec, e à diretoria do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia (Sindur). Cláudia de Jesus também defendeu o tema durante sessão da Assembleia Legislativa e formalizou a proposta por meio de uma indicação.
A medida sugerida prevê a edição de um decreto estadual que autorize, em caráter excepcional e transitório, a cessão voluntária de empregados da Caerd para outros órgãos da administração estadual, com a manutenção do vínculo celetista e observância de critérios de compatibilidade de funções.
“Essa medida é fundamental para garantir que os trabalhadores que dedicaram anos de serviço ao órgão não sejam simplesmente descartados. Estamos falando de conhecimento técnico, de pessoas que podem continuar contribuindo com o Estado”, afirmou Cláudia de Jesus.
Amparo legal
A proposta, segundo a deputada, está amparada na Lei Estadual nº 5.373/2022 e em experiências anteriores, como a de aproveitamento de profissionais da Emater. A própria Caerd reconheceu, em ofício, que a proposta está alinhada com as preocupações internas da companhia, especialmente diante da consulta pública já aberta sobre a concessão dos serviços de saneamento.
Em sua manifestação oficial, a Sedec reiterou o compromisso do governo em buscar soluções que assegurem a estabilidade e a valorização dos servidores, reconhecendo que o aproveitamento desses profissionais pode fortalecer o quadro técnico da administração pública estadual. A discussão sobre o futuro dos trabalhadores da Caerd deverá avançar nas próximas semanas, com a análise jurídica da proposta pela Procuradoria Geral do Estado.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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