Decreto publicado no Diário Oficial nesta quarta informa que Casa de Governo vai funcionar até 31 de dezembro de 2026
O governo federal instituiu uma Casa de Governo para monitorar e executar ações de combate a crise humanitária nas terras Yanomami. Segundo o decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, o grupo deve acompanhar a implementação de polícias públicas e gerenciar eventuais crises na região. A estrutura montada no município de Boa Vista (RR) contará com representantes das esferas federais e locais.
Em fevereiro, dados mostraram que as mortes na região aumentaram 6% em 2023, na comparação com o ano anterior. Em janeiro, o governo publicou uma matéria comemorando a então redução dos óbitos e atribuiu os índices a ações ministeriais. Na época, o levantamento mostrava que 308 pessoas haviam morrido em 2023, contra 363 em 2022.
A Casa da Governo vai funcionar até 31 de dezembro de 2026 e vai receber apoio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil. As principais funções do grupo são:
• Coordenar e monitorar a execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami;
• Promover a interlocução entre as esferas federal, estadual e municipal na execução de políticas públicas emergenciais e permanentes para os povos indígenas na Terra Indígena Yanomami;
• Acompanhar a implementação das políticas públicas emergenciais e permanentes para os povos indígenas na Terra Indígena Yanomami, inclusive aquelas realizadas em parceria com Estados e Municípios;
• Gerenciar crises relacionadas à implementação de políticas públicas emergenciais e permanentes na Terra Indígena Yanomami; e
• Manter canal de diálogo com lideranças indígenas na Terra Indígena Yanomami.
O secretário de saúde indígena, Weibe Tapeba, justificou que os dados referente aos últimos anos não são confiáveis em razão da desassistência ocasionada pelo garimpo ilegal.
“Consideramos de forma equivocada uma análise, um comparativo de dados, desse ano de 2023 com 2022. Até dados novos apresentam uma complexidade na interpretação. Estamos tratando de um povo que inclusive tem dificuldade de tratar sobre o tema morte”, disse o secretário na época, completando que há possibilidade de subnotificação, inclusive em 2023, em razão de comunidades ainda não alcançadas.
Em 22 de fevereiro, o governo anunciou ações para reforçar a assistência no território, incluindo a criação de um hospital indígena em Boa Vista, que ainda não tem data para ser entregue, e 22 unidades básicas de saúde para começarem a funcionar ainda este ano.
Em janeiro de 2023, uma portaria do Ministério da Saúde declarou emergência de saúde pública de importância nacional na Terra Indígena Yanomami em Roraima. A medida ocorreu em razão dos graves casos de desnutrição e de malária que atingem a comunidade que vive na região.
O governo realizou operações para a retirada de garimpeiros e reabriu seis dos sete polos-base existentes no território Yanomami. Apesar das ações, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, reconheceu a necessidade de mais ações para socorrer os indígenas.
FONTE: R7.COM
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