Medida, válida até 31 de dezembro de 2021, visa controlar trânsito de pessoas e mercadorias para evitar disseminação do coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta terça-feira (2), uma MP (medida provisória) que tem como objetivo estabelecer barreiras sanitárias protetivas em áreas indígenas para evitar o contágio e a disseminação da covid-19 nesses locais.
A medida consta em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) e é válida até 31 de dezembro de 2021. As barreiras têm a finalidade de restringir e controlar o trânsito de pessoas e mercadorias que se dirijam a esses locais.
Assinam o documento, além do presidente, os ministros da Economia e da Justiça, Paulo Guedes e André Luiz Mendonça, respectivamente, e Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Segundo a portaria, as barreiras sanitárias serão compostas “por servidores públicos federais, prioritariamente, ou por militares e, com a concordância do respectivo Chefe do Executivo, por servidores públicos e militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
A Funai (Fundação Nacional do Índio) será responsável pelo planejamento e pela operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias.
Além disso, a fundação fica autorizada, de forma excepcional, a efetuar o pagamento de diárias aos agentes que integrarem a segurança das barreiras.
FONTE: R7.COM
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