Governo confirma previsão de rombo de R$ 131,5 bilhões para 2018

Meta foi aprovada ano Congresso e será o 5º resultado negativo seguido

O governo federal confirmou, em edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União, a previsão de rombo de R$ 131,5 bilhões do setor público em 2018. O texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi sancionado com vetos pelo presidente Michel Temer (PMDB).

Esse valor se refere ao déficit que será gerado pela União, Estados e municípios ao longo do ano e inclui as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

Deste saldo negativo total, o governo prevê R$ 129 bilhões no vermelho provocados pelos gastos com o orçamento fiscal e com a Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.

Os Estados, o Distrito Federal e municípios deverão terminar o ano de 2018 com saldo positivo (superávit primário) estimado em R$ 1,2 bilhão.

Congresso

O projeto da LDO passou pelo Congresso Nacional no dia 13 de julho, quando deputados e senadores mantiveram a meta fiscal definida pela equipe econômica do governo.

O relator do projeto na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) foi o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que rejeitou centenas de emendas que estabeleciam piso de gastos ou que blindavam despesas do contingenciamento a ser feito no próximo ano.

O texto do relator, no entanto, previa um horizonte melhor para a economia. A expectativa é de um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,49%, de inflação em 4,5%  (dentro da meta do governo), e a taxa básica de juros (Selic) em 9%.

O projeto prevê também crescimento de 4,5% do salário mínimo. Com isso, o piso pago atualmente de R$ 937 deve subir para R$ 979. O atual formato de correção do mínimo prevê a atualização dos valores pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos antes.

Como o PIB de 2016 não apresentou crescimento real (queda de 3,6%), o salário mínimo para 2018 deve sofrer apenas o reajuste correspondente ao INPC de 2017, estimado em 4,48%.

A LDO define as prioridades que vão servir de base para o Orçamento da União. Conforme a Constituição, o recesso parlamentar do meio do ano só ocorre se os congressistas aprovarem a norma.

No segundo semestre, o Executivo envia o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que traz o orçamento de forma mais detalhada.

Abrange, por exemplo, o orçamento fiscal da administração direta e indireta, o orçamento de investimento de estatais e o orçamento da seguridade social.