Valor anterior, de R$ 8 bilhões, foi acrescido da variação da Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, segundo CGU
O governo federal atualizou para R$ 11,7 bilhões o valor total das dívidas dos acordos de leniência que oito empreiteiras fecharam na Operação Lava Jato. O valor anterior, de R$ 8 bilhões, foi atualizado com base na Selic, a taxa básica de juros da economia, informou a assessoria da CGU (Controladoria-Geral da União), responsável pelos casos.
O assunto é discutido em um processo apresentado pelo PSOL, o PCdoB e o Solidariedade em 2023. Os partidos dizem que os acordos foram celebrados antes da formalização das regras para o procedimento — portanto não têm validade.
As siglas alegam haver ilicitudes na realização dos acordos, tais como a ocorrência de coação, abuso na identificação da base de cálculo das multas e a inclusão de fatos que posteriormente não foram qualificados como ilícitos.
As legendas denunciam uma suposta atuação abusiva do MPF (Ministério Público Federal) na negociação, o que teria ocasionado distorções no valor dos acordos. Os autores da ação defendem a necessidade de repactuação.
FONTE: R7.COM
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