Governo anuncia revisão de normas sobre saúde e segurança de trabalhadores

O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outras autoridades.

De acordo com o governo, o objetivo da medida é aumentar a competitividade de empresas e reduzir a burocracia.

O governo anunciou nesta terça-feira:

• revisão das Normas Regulamentadoras 1 e 12;
• revogação da Norma Regulamentadora 2.

As demais alterações, segundo o governo federal, serão anunciadas ao longo dos próximos meses

Durante o evento, Bolsonaro fez um discurso no qual criticou a Emenda Constitucional 81, que determina a expropriação de propriedade de quem explorar trabalho escravo.

Publicada em 1978, a Norma Regulamentadora 2 define que todo estabelecimento novo precisa pedir à fiscalização trabalhista a aprovação prévia das instalações antes de começar as atividades.

Ao anunciar a revogação da regra, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que a norma era “impossível de ser aplicada”. Isso porque, na opinião dele, o país tem poucos fiscais para a quantidade de empresas.

Para o secretário, a revogação deverá beneficiar, principalmente, micro e pequenos empresários.

A Norma Regulamentadora 1 trata das disposições gerais das NRs. Estabelece, por exemplo, a quem se aplicam as regras e também as competências de órgãos como as delegacias regionais do Trabalho.

Já a Norma Regulamentadora 12 dispõe sobre a segurança no uso de máquinas e equipamentos no trabalho. Fixa, por exemplo, requisitos para prevenção de acidentes e doenças do trabalho no uso de máquinas e na manutenção ou montagem delas.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu as mudanças nas normas e afirmou que, com essas medidas, “o governo está retirando as amarras fora” dos empregadores.

De acordo com o presidente, as normas geram burocracia, que leva à paralisação da economia.