Plano de financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país terá R$ 77 bilhões a mais do que em 2022
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia, nesta terça-feira (27), o Plano Safra 2023/2024, programa de financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país. Para esta edição da iniciativa, o governo federal vai disponibilizar R$ 364,22 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024. O valor é 27% maior em relação ao financiamento anterior, que foi de R$ 287,16 bilhões.
Do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e à comercialização, enquanto R$ 92,1 bilhões serão usados para investimentos. Os valores são destinados ao crédito rural para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais.
As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% ao ano para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% e 12,5% ao ano, de acordo com o programa.
Segundo o Executivo, o Plano Safra 2023/2024 empresarial vai incentivar o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado, e os que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis serão premiados com redução na taxa de juros.
O corte será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, em uma das seguintes condições: em Programa de Regularização Ambiental, sem passivo ambiental, ou passível de emissão de cota de reserva ambiental.
Também terão direito à redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como: produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade.
Essas reduções na taxa de juros de custeio poderão ocorrer de forma independente ou cumulativa. Ou seja, caso o produtor preencha os dois requisitos, ele poderá ter uma redução de até 1 ponto percentual na sua taxa de juros de custeio.
Nesta edição do plano, o governo vai disponibilizar mais recursos para custeio e investimento de médios produtores rurais. O limite de renda bruta anual para o enquadramento no Pronamp passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões. Com isso, o limite de financiamento de investimentos no Pronamp vai subir de R$ 430 mil para R$ 600 mil por beneficiário/ano.
Quem está enquadrado no Pronamp também terá taxa de juros mais baixa para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). O acesso aos recursos do Moderfrota terão taxa de juro de 10,5% para o Pronamp, sem limite de financiamento. Para os demais produtores, a taxa de juros é de 12,5%.
Outra novidade é o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), que vai incorporar os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivar a adaptação à mudança do clima e a baixa emissão de carbono na agropecuária.
Segundo o governo, com esse programa é possível financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e a proteção dos recursos naturais.
Também podem ser financiadas a implantação de agricultura orgânica, a recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.
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