Pedido contraria projeto do governo que prevê que os recursos sejam encaminhados, inicialmente, aos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente
Os governadores dos nove estados da Amazônia Legal recorreram nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para receberem R$ 430 milhões referentes a recursos recuperados pela Operação Lava-Jato e que deveriam, por decisão judicial, ter sido destinados prevenção do desmatamento na região. O recurso foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, com quem os governadores se reuniram hoje. Eles querem que o dinheiro seja repassado diretamente aos cofres estaduais.
O pedido contraria projeto do governo que prevê que os recursos sejam encaminhados, inicialmente, aos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, para depois ser destinados aos estados.
Em setembro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes homolgou um acordo feito com a Petrobras para que parte dos recursos recuperados pela Operação Lava Jato fosse destinada à Amazônia. Pelo acordo, dos quase R$ 2,6 bilhões recuperados, R$ 1 bilhão seriam destinados à região. Desse R$ 1 bilhão, R$ 430 milhões deveriam ser destinados aos nove estados da Amazônia Legal.
Desde a homologação do acordo, no entanto, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional estipulando as regras para a distribuição desses recursos. Pelo projeto, dinheiro seria destinado primeiro ao governo federal que, por meio dos ministérios, ficaria encarregado de redistribuir os recursos.
Os governadores dizem temer que a tramitação do projeto cria burocracias que demoram a chegada dos recursos à região.
– Não houve qualquer avanço […] O que viemos pleitear é que essa dinâmica resultará, muito provavelmente, é que vamos chegar a 2020 sem qualquer execução desses recursos – afirmou o governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB).
– A decisão dele (Alexandre de Moraes) estabelece que R$ 430 milhões sejam repassados pelos critérios já postos aos nove estados da Amazônia Legal. Ele não disse que era para criar burocracia, para o governo federal, via MMA aplicar na Amazônia. Era para os estados da Amazônia fazerem a gestão desses recursos – disse o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT).
Ricardo Salles também participou da reunião com Alexandre de Moraes. Segundo Waldez Góes, durante a reunião, Salles teria concordado com a proposta dos governadores. Isso implicaria em o governo desistir do projeto que foi apresentado ao Congresso Nacional.
Ao sair do STF, no entanto, Salles se recusou a comentar o assunto.
FONTE: ÉPOCA NEGÓCIOS
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