O recurso será aplicado nos trabalhos de georreferenciamento, vistorias técnicas e instrução de aproximadamente 1.650 processos de regularização em áreas públicas federais.
O Governo de Rondônia segue firme em sua missão de promover segurança jurídica e desenvolvimento para o homem do campo. Nesta quinta-feira (3), durante solenidade realizada no Clube dos Bombeiros, em Vilhena, foi assinada uma nova Ordem de Serviço que marca o início de mais uma etapa da regularização fundiária rural no município, reforçando o compromisso da gestão estadual com a valorização da terra e a justiça social no campo.
A ação é coordenada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), em parceria com o Incra, e conta com investimento de R$ 1 milhão, viabilizado por meio de emenda da deputada estadual Rosangela Donadon, parlamentar atuante na defesa dos produtores da região. O recurso será aplicado nos trabalhos de georreferenciamento, vistorias técnicas e instrução de aproximadamente 1.650 processos de regularização em áreas públicas federais.
Durante a cerimônia, o governador Marcos Rocha enfatizou o impacto da medida na vida dos pequenos produtores. “Estamos promovendo justiça social no campo. Com o título na mão, o produtor pode investir com segurança, acessar crédito e transformar sua realidade. Essa é uma das prioridades do nosso governo: garantir dignidade, segurança jurídica e desenvolvimento para o homem do campo”, destacou o governador.
O secretário da Sepat, David Inácio, também ressaltou a importância da ação como parte de um planejamento estratégico de regularização fundiária no Estado.“Essa nova etapa representa o avanço de um trabalho estruturado e eficiente, com resultados concretos. Estamos ampliando nossa capacidade operacional, integrando esforços com o Incra e reduzindo o acervo de processos pendentes, que historicamente travavam o progresso dessas famílias”, pontuou.
Resultados já alcançados em Vilhena
Mesmo antes desta nova etapa, a cidade de Vilhena já vinha colhendo frutos significativos com as ações do Governo de Rondônia por meio da Sepat:
Na zona rural:
260 parcelas de georreferenciamento realizadas
227 títulos definitivos emitidos, beneficiando produtores das associações:
Asprep (Associação dos Pequenos Produtores Rurais Portal)
Ascuv (Associação dos Chacareiros União da Vitória)
Na zona urbana:
Graças ao convênio firmado entre o Governo do Estado (via Sepat) e o Município de Vilhena:
711 lotes em processo de regularização
559 lotes já georreferenciados
978 títulos registrados via georreferenciamento e Reurb-S
5.178 títulos já registrados em cartório nos bairros: Setores 09, 09A, 13, 15, 17, 18, 19, Área Verde (Moriá), 27, 29 e 35
4.200 títulos em potencial a serem regularizados
Nova frente de trabalho
Entre os dias 3 de julho e 6 de agosto de 2025, a Sepat atuará com uma equipe de 29 servidores em Vilhena, sendo:
7 servidores responsáveis pelo georreferenciamento
22 servidores encarregados da instrução dos processos em parceria com o Incra
As atividades incluem:
Atendimentos ao público
Vistorias in loco
Abertura de processos pela Plataforma de Governança Fundiária (PGT)
Entrega simbólica de títulos
Durante a solenidade, produtores rurais de Vilhena, Pimenteiras do Oeste e Seringueiras foram contemplados com a entrega simbólica de seus títulos definitivos, representando o alcance concreto da política fundiária do Governo:
De Vilhena:
Paulo Antônio Pinto – 44,3880 ha
Pedro José Lopes Back – 91,6558 ha
Loide Regina Guerra de Oliveira – 64,7821 ha
De Pimenteiras do Oeste:
Alessandro Werlang Poggere – 104,7240 ha
Robert Gomes dos Santos – 51,5046 ha
De Seringueiras:
Carla Freitas Gheno – 147,3904 ha
Com mais essa iniciativa, o Governo de Rondônia reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a valorização da terra e a promoção da cidadania, transformando a realidade de milhares de famílias rurais por meio de ações concretas de regularização fundiária.
FONTE: SECOM/RO – ASSESSORIA GOVERNAMENTAL
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