De acordo com o Blog do Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, antes de votar a favor do habeas corpus coletivo a grávidas e mães no cárcere, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes reiterou ao Conselho Nacional de Justiça a necessidade de programas de ‘assistência psicossocial’ e ‘ressocialização’ de mulheres presas.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, 20, que mulheres grávidas ou com filho de até de 12 anos, ou mães de filhos deficientes que estejam presas preventivamente têm direito de ir para a prisão domiciliar.
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