Gilmar Mendes pede criação de programa de apoio a mulheres presas

Gilmar foi um dos ministros – ao lado de Dias Toffoli, Celso de Mello, e o relator Lewandowski – que votaram a favor do habeas coletivo.

Em dezembro, antes do julgamento, além de cobrar a aplicação de ‘medidas diversas’ da prisão, Gilmar pediu à presidente do CNJ, Cármen Lúcia, ‘providências no sentido de institucionalizar medidas de apoio psicossocial direcionadas às mulheres grávidas ou com crianças sob seus cuidados, em especial àquelas presas provisoriamente’.

“Não há dúvidas de que a substituição do encarceramento por medidas cautelares diversas da prisão é imposição legal necessária, mas não suficiente. O tema requer reflexão sobre outras providências. Passa pelo acompanhamento psicossocial das famílias envolvidas e pela criação de alternativas para o drama social e familiar que frequentemente envolve esse tipo de situação”, afirmou.

Fonte: O Estado de S. Paulo