Justiça

General que recusou golpe deve ocupar cargo no STM

Um dos militares que se opôs à trama golpista de 2022, o general quatro estrelas Guido Amin Naves, atual comandante militar do Sudeste, teve o nome aprovado na quarta-feira (11/12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Ele foi indicado pelo presidente Lula para suceder o ministro Lúcio Mário de Barros Goés, que vai se aposentar.

Naves foi aprovado com 26 votos favoráveis e um contrário. O militar comanda uma área que abrange todo o estado de São Paulo, com sede na capital e com efetivo de aproximadamente 20 mil militares. A votação no plenário ainda não havia ocorrido até o fechamento do caderno Direito&Justiça.

O general Guido Amin Naves realizou diversos cursos da carreira militar, entre eles o bacharelado em Ciências Militares na Academia Militar de Agulhas Negras (Aman), o mestrado em operações militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) e o doutorado em ciências militares, pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme). É também especializado em artilharia de costa e antiaérea, pela Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea, em relações internacionais, pela Universidade de Brasília (UnB) e MBA executivo, pela Fundação Getulio Vargas.

No exterior, realizou o Curso de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas da Espanha. No governo passado, Naves chefiou o Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, mas não tem vínculos com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Relatório da Polícia Federal sobre os atos golpistas aponta que o general Guido Amin Naves e outros quatro militares são alvo de críticas dos líderes do movimento contra a democracia, justamente por ser contrário à trama.

Novos conselheiros

A CCJ do Senado aprovou a indicação de três integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confirmado por unanimidade, o advogado Rodrigo Badaró (foto) é uma indicação do próprio Senado. Marcelo Terto e Silva será reconduzido para novo mandato de dois anos e Ulisses Rabaneda dos Santos assumirá pela primeira vez. Ambos são indicações da OAB. 

Auditório Sepúlveda Pertence

Em solenidade hoje (12), o auditório da OAB-DF recebe o nome José Paulo Sepúlveda Pertence. Uma homenagem ao ex-presidente do STF e do TSE, ex-procurador-geral da República, advogado e professor. Pertence morreu, aos 85 anos, em julho do ano passado.

Padroeira de Cuba

A Aspromed, associação que representa os médicos cubanos no Brasil, homenageou o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão com uma placa de agradecimento pela atuação durante a Mediação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que garantiu a permanência dos profissionais da saúde no programa Mais Médicos. A placa aponta que a “atuação beneficiou populações vulneráveis e restaurou a dignidade de centenas de profissionais, transformando angústia em esperança e felicidade”. Ainda em homenagem, o desembargador recebeu uma imagem da Nossa Senhora da Caridade do Cobre, padroeira de Cuba.

Registro da realidade

Os 434 de brasileiros mortos ou desaparecidos durante a ditadura militar deverão ter seus registros de óbitos retificados para constar que a causa de sua morte se deu de forma “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta semana, em meio ao grande sucesso do filme Ainda estamos aqui, que conta a história da família e do destino do ex-deputado Rubens Paiva.

“”Nosso trabalho deve transcender a simples fiscalização, buscando transformar realidades e contribuir para um Brasil mais justo e eficiente. Nossa atuação, embasada em rigor técnico e compromisso ético, é inteiramente voltada para a sociedade, com o objetivo de promover resultados que fortaleçam pilares do Estado e tragam dignidade ao nosso povo””Ministro Vital do Rêgo, novo presidente do TCU

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

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