Relatório da Comissão Mista de Orçamento define que valor destinado às eleições de 2020 deve ser mais que o dobro do liberado em 2018
Está prevista para esta quarta-feira (28) uma votação conjunta no Congresso Nacional, entre deputados e senadores da República, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.
A sessão está marcada para começar a partir das 11h. Inicialmente, a votação aconteceria nesta terça-feira, mas foi transferida. Não há informações sobre o motivo do adiamento.
Dos vários temas incluídos no projeto, que define a execução do Orçamento no exercício seguinte, um tem sido especialmente polêmico: o Fundo Eleitoral para financiar as eleições municipais de 2020.
De acordo com o relatório final aprovado no início de pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o valor destinado aos partidos políticos para realização das campanhas no ano que vem deve ser de 3,7 bilhões de reais.
O montante é mais do que o dobro da quantia reservada para as últimas eleições, em 2018, que foi de 1,3 bilhão de reais.
Segundo o relator da proposta, o deputado Cacá Leão (PP-BA), o texto original do Poder Executivo não estabelecia qualquer limite para os repasses, já o parecer cria um teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, que chega a 3,7 bilhão de reais.
Durante as discussões, que começaram em abril, alguns parlamentares apresentaram destaques para extinguir o fundo eleitoral, mas todos foram rejeitados. A expectativa é que o debate seja intenso na sessão desta quarta-feira.
Para o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o financiamento das campanhas eleitorais é um problema mundial.
“Se o fundo é excessivo ou não, precisamos discutir”, afirmou. “Eu fui um dos que estranharam o valor, achei que repetiria o de 2018.”
Divergências
Desde a semana passada, parlamentares vêm se mobilizando para barrar o aumento do fundo eleitoral.
O argumento central é que os partidos devem usar seu próprio dinheiro para a realização das campanhas, uma vez que o Brasil está em crise fiscal.
O líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), declarou ao Globo que a orientação do governo será a de votar contra a proposta.
No Twitter, está marcado para esta terça-feira um tuitaço #MaisAumentoNão, às 10h.
Na semana passada, o deputado federal Marcel Van Hattem (RS-NOVO) sugeriu que o dinheiro do fundo seja destinado para conter as queimadas na Amazônia.
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