Liderados pelo governador Confúcio Moura, os governadores da região Norte discutiram com o presidente da República Michel Temer sugestões para o financiamento da segurança pública e, especialmente, do sistema penitenciário. A proposta de vincular recursos ao orçamento nacional, assim como ocorre com a saúde e educação, o que está garantido na Constituição na Federal, foi descartada pelo presidente.
Segundo disse o governador Confúcio Moura à Agência Brasil, os governadores cobraram do Planalto uma distribuição melhor dos recursos destinados para a segurança pública, e disseram que não há condição dos orçamentos estaduais comportarem mais uma receita vinculada, um percentual mínimo que seja, para bancar a segurança pública.
“Os estados já bancam quase tudo sozinhos”, afirmou, completando que caso haja avanços nas tecnologias para construção de presídios, como o modelo de estruturas pré-moldadas, será possível se comprometer com a entrega de unidades prisionais mais rapidamente, em torno de seis meses.
Confúcio Moura sugeriu a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a questão penitenciária. Segundo ele, existem R$ 15 bilhões disponíveis neste fundo. Recursos de outros fundos poderiam também ser destinados, mas para viabilizar a proposta há de se alterar a Constituição Federal.
Segundo o governador, o presidente Michel Temer prometeu avaliar a proposta.
Ao ser questionado se a crise no sistema penitenciário, que já causou mais de 100 mortes nos primeiros dias do ano, coloca o estado de Rondônia com a “corda no pescoço”, ele foi enfático: “Todos os estados estamos. Ninguém dorme um sono tranquilo. Os comandos, as facções se organizaram muito. Estamos trabalhando em cima do caos instalado. Então realmente é um caso de urgência e emergência”, afirmou.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
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