Fim do rol taxativo da ANS é aprovado pelo Senado

O fim do rol taxativo da ANS é destaque na semana

O Plenário do Senado aprovou nesta semana (29) o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde (PL 2.033/2022). Pelo texto, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estiverem na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O projeto foi aprovado com apoio unânime dos senadores e segue para a sanção presidencial.

Na quarta-feira (31), foi aprovada a medida provisória que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência (MP 1.116/2022). Esses pais podem ser beneficiados, por exemplo, com prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída. A MP também determina que mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exerçam a mesma função na empresa e prevê apoio ao microcrédito para mulheres. O texto vai a sanção.

FONTE: AGÊNCIA SENADO