Fachin vota pelo recebimento denúncia contra Valdir Raupp, suspeito de receber propina em doação eleitoral

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BRASÍLIA – O relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou nesta terça-feira pelo recebimento de denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Para ele, há elementos suficientes para justificar a abertura de uma ação penal para investigar o parlamentar por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Raupp é acusado de ter recebido em 2010 propina da Queiroz Galvão no valor de R$ 500 mil. Segundo os investigadores, o dinheiro tinha sido desviado de contratos que a empresa mantinha com a Petrobras, mas foi oficialmente registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como doação de campanha.

– Os indícios assentam que o recebimento dos valores espúrios de forma dissimulada, por intermédio de doações eleitorais de R$ 200 mil e R$ 300 mil, repassado pelo partido depois para o parlamentar – afirmou Fachin.

O ministro ressaltou que, nesse momento das investigações, não é necessário comprovar a veracidade das informações. É preciso apenas que se tenha indícios suficientes para prosseguir com as investigações. Fachin lembrou que, ao longo da ação penal, o parlamentar terá chance de se defender das acusações.

– Esta fase não exige juízo de certeza, mostrando-se material indiciário suficiente para receber a denúncia – declarou o relator.

Outros quatro ministros da Segunda Turma do STF ainda votarão nesta terça-feira. Se eles concordarem com o relator, Raupp será transformado em réu na Operação Lava-Jato.

O uso de doações eleitorais para pagar propina aparece em vários outros inquéritos da Lava-Jato. No caso de Raupp, não houve condenação ainda. O STF entendeu apenas que há indícios suficientes para dar continuidade ao caso. Também viraram réus Maria Cleia Santos de Oliveira, assessora de Raupp, e Pedro Roberto Rocha, cunhado do senador.

A denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi feita em 19 de setembro do ano passado. Segundo ele, os recursos da Petrobras eram repassados a agentes públicos pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa com auxílio do doleiro Alberto Yousseff e do lobista Fernando Antônio Falcão Soaraes. Os três chegaram a ser presos, mas firmaram um acordo de delação premiada e colaboram com as investigações. Em troca, Paulo Roberto garantia apoio político para permanecer no cargo.

Segundo a denúncia, a solicitação de propina foi feita por meio de Fernando Baiano, com quem Raupp e seus assessores mantinham frequentes contatos. Raupp nega qualquer relacionamento ou contato com Baiano, versão que, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), “restou desmentida” pelos dados obtidos com a quebra de sigilo determinada durante as investigações. Foram registradas várias ligações de Baiano com o senador e um assessor dele. Há inclusive uma ligação feita por Raupp ao lobista em 13 de setembro de 2012, quando o parlamentar se hospedou em um hotel do Rio.

“As ERBs (Estações Rádio Base) dos celulares de Fernando Antônio Falcão Soares revelam ainda que, minutos depois dessa ligação, o lobista encontrava-se na área de cobertura daquele estabelecimento (a qual não costumava frequentar), onde permaneceu pelo menos entre 21:37 e 22:18. Segundo informações fornecidas pelo Hotel Pestana, Valdir Raupp de Matos realizou o pagamento de despesa no lobby bar — exatamente onde Fernando Antônio Falxão Soartes alegou ter encontrado o parlamentar — às 22:36 daquele dia”, diz trecho da denúncia.

O advogado de Raupp, Daniel Gerber, destacou que todas as doações em 2010 foram legais e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Ele reconheceu que as doações oficiais podem ser usadas para disfarçar o pagamento de propina, mas destacou que é preciso ter provas. Segundo o advogado, a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) não conseguiu demonstrar isso.

– Qual o algo mais trazido pela acusação? Com todo o deferimento e respeito à nobre Procuradoria, Contatos telefônicos, reuniões, conversas podem provar qualquer coisa, mas não a existência de uma solicitação indevida – afirmou Gerber.

O advogado de Raupp sugeriu que, pressionado e com medo de perder sua delação, Fernando Baiano mudou a versão anterior – em que não teria apontado irregularidades envolvendo Raupp – para passar a indicar ilegalidades.

– Temos reunião de Valdir Raupp com Fernando Baiano? Que seja verdade. Temos reunião de Maria Cleia com Alberto Yousse? Que seja verdade. O conteúdo dessas reuniões surge de onde? Da palavra do delator. O que configura a corrupção? A palavra do delator. Não são os telefonemas, não sãos os encontros, não é a contribuição.

A subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko, disse que o fato de as doações terem sido declaradas não impede que tenha havido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

– O fato de uma doação estar contabilizada não a transforma numa doação lícita, devida e, menos ainda, afasta a lavagem de ativos. Na verdade é uma ótima saída, é um forma muito boa de lavagem de ativos – argumentou Ela Wiecko.

Ela também rebateu o argumento da defesa de que a denúncia tem por base apenas delações.

– Não é verdade que a denúncia esteja apoiada em prova única, ou seja, delações, e delações contraditórias. A denúncia reporta a dados telefônicos que confirmam os colaboradores e desmentem a versão do senador de que não tinha contato com Fernando Antônio Falcão Soares – disse Ela.

De acordo com a PGR, os R$ 500 mil foram repassados ao diretório estadual do PMDB de Rondônia em duas datas diferentes: 27 de agosto e 1º de setembro de 2010. O pagamento está registrado na agenda de Paulo Roberto Costa. Outro ponto destacado na denúncia é que Othon Zanoide de Moraes Filho, representante da Queiroz Galvão mandou e-mail a Youssef pedindo um recibo da doação feita ao diretório estadual do partido, em vez solicitar o documento diretamente. Na avaliação da PGR, isso não deixa dúvidas de que Youssef teve participação no caso.

Além desse inquérito, Raupp é investigado em outros três da Lava-Jato.