BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste sobre se o presidente Michel Temer poderá ser alvo de investigação por ter sido citado em delação de executivos da Odebrecht.
O PSOL apresentou um recurso ao STF para tentar incluir Temer na lista de investigados por entender que o presidente não conta com uma blindagem constitucional na fase pré-processual, isto é, na fase de inquérito.
Anteriormente, Fachin tinha atendido a pedido de Janot para não investigar o presidente, uma vez que, conforme o procurador-geral, Temer dispõe de uma imunidade temporária prevista na Constituição e não pode ser responsabilizado por fatos alheios ao exercício do cargo.
O inquérito no qual o PSOL apresentou recurso refere-se ao eventual pagamento de propina no valor de 40 milhões de dólares ao PMDB, referentes a 5 por cento de um contrato da Odebrecht no valor de 825 milhões de dólares com a Petrobras.
O suposto acerto desse repasse, segundo o executivo da Odebrecht Márcio Faria da Silva, foi discutido em reunião com a participação de Temer no escritório político dele.
Em nota, vídeo gravado e em entrevistas, o presidente tem negado nos últimos dias qualquer tipo de discussão de valores nesse encontro. [nL1N1HL0E4]
Para não pedir investigação contra Temer, Janot entendeu que ele dispõe de imunidade durante a Presidência para não ser investigado por fatos estranhos ao exercício do cargo.
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