Justiça

Eventual denúncia contra Temer ameaça travar nesta semana trabalhos da Câmara

Eventual denúncia contra Temer ameaça travar nesta semana trabalhos da Câmara

 Câmara dos Deputados corre o risco de ter os seus trabalhos paralisados nesta semana diante da eventual apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer.

O prazo para o procurador-geral, Rodrigo Janot, decidir se oferece denúncia ou arquiva o caso termina nesta terça-feira (27). Caso ele resolva apresentar, a denúncia precisará do aval da Câmara antes de ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Alvo de inquérito com base nas delações da JBS, Temer é investigado em razão da suspeita de ter cometido os crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.

Uma vez apresentada a denúncia, caberá aos deputados – primeiro, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário – decidirem se a denúncia terá ou não seguimento.

Líderes da base governista acreditam que o ritmo normal de trabalho será mantido, mas parlamentares da oposição entendem que não haverá clima para votações.

Para o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), a apresentação de denúncia cairá como uma “bomba” e afetará as votações na Casa.

“Vai ter impacto enorme, vai ser uma verdadeira bomba e acho que os trabalhos serão paralisados”, disse.

Segundo ele, a oposição pretende obstruir as sessões com a apresentação de requerimentos a fim de impedir as votações. “Nós vamos obstruir, não tenha dúvida”, disse.

Vice-líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ) também avalia que o impacto será “imenso”.

“Esse assunto vai passar a dominar a pauta, a dinâmica. As atenções vão se voltar para a CCJ. Claro que os aliados vão tentar dar aparência de normalidade. Poderão até tentar votar alguma coisa, mas será difícil”, pondera.

 Embora afirme que a eventual apresentação da denúncia irá, nas suas palavras, “atrair holofote”, o líder do bloco do PP-Podemos-PTdoB na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que o Congresso “não se restringe à CCJ”.

“A CCJ vai se debruçar sobre isso, mas o Congresso vai continuar. Eu acho que não paralisa nada”, diz.

Esse é o mesmo entendimento do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), líder da bancada tucana na Câmara. “A CCJ, sim, deve ficar paralisada em função disso, mas o plenário vai continuar funcionando”, garante.

Entre os itens que constam da pauta de plenário da Câmara está a medida provisória que trata de regularização fundiária. A proposta já havia passado pela Câmara e pelo Senado e seguido para sanção presidencial. Mas, por ter sofrido alterações no Senado, o ministro do STF Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido da oposição e determinou que fosse devolvida à Câmara.

Reforma trabalhista

No Senado, a capacidade do governo em dar continuidade às reformas será testada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. Nesta quarta-feira (28), está prevista a votação, no colegiado, do projeto que altera vários pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na avaliação do senador Benedito de Lira (PP-AL), que integra a base governista, a denúncia contra Temer não terá impacto na votação.

“Nada a ver. O Brasil é maior do que isso. Ao meu ver não tem nada a ver, não vai atrapalhar [o andamento da reforma trabalhista no Senado]”, diz.

Crítico do governo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), porém, não vê chance de a reforma passar.

“Todas as reformas estão sob ameaça enquanto perdurar o governo de Michel Temer”, afirma.

Para ser aprovada pela CCJ, a reforma trabalhista precisará dos votos de pelo menos 14 integrantes da comissão – de um total de 27.

Na semana passada, a proposta foi derrotada por 10 votos a 9 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), um revés que pegou de surpresa o governo federal e gerou desconfiança do mercado financeiro em relação à força do presidente Temer no Congresso.

 Governistas avaliaram que a derrota foi um “incidente” e que, no plenário, o resultado será diferente. A oposição aposta no agravamento da crise política para barrar o avanço da reforma. A expectativa é que a votação final fique para a primeira semana de julho.
Fonte: G1

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: BRASIL É O 8º MERCADO DE MÚSICA GRAVADA DO MUNDO – Por Silvio Persivo

    Com um faturamento de R$ 3,958 bilhões, crescimento de 14,1%, segundo a Pró-Música Brasil, o Brasil se tornou o 8º maior mercado de música gravada do mundo em 2025. Do total do faturamento cerca de R$ 3,4 bilhões vieram do streaming, que aparece como principal motor das receitas do setor.  Neste cenário, a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) amplia sua agenda de conexões comerciais por meio do BMK (Brazil Music Market), um projeto voltado à aproximação de artistas, selos e empresas com profissionais e oportunidades da indústria musical. Em outubro, são previstas ações no Formemus, no Espírito Santo, e, em novembro, na Semana Internacional de Música de São Paulo (SIM São Paulo). Para Talita Cordeiro, diretora-geral da ABMI, o avanço do mercado brasileiro precisa se traduzir em oportunidades concretas para as empresas independentes. A discussão envolve o acesso a novos mercados, a construção de parcerias comerciais e a capacidade de transformar a circulação internacional da música brasileira em negócios sustentáveis. FONTE: COLUNA TEIA DIGITAL –  POR SILVIO PERSIVO

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