Justificativa apresentada pelo USTR é o comércio de produtos com trabalho forçado; medida afeta também outros 59 países
O USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) confirmou nesta quinta-feira (23) a aplicação de um novo tarifaço de 12,5% contra o Brasil sob a alegação de benefício comercial por uso de produtos com trabalho forçado.
A punição é cumulativa aos 25% já anunciados na última semana e totaliza agora 37,5% em tarifas sobre itens de exportação brasileiros que chegam aos EUA.
Outros 59 países também serão taxados em diferentes níveis: 10% para os que “se comprometeram a adotar e a aplicar efetivamente proibições à importação de trabalho forçado”, e 12,5% para os que não adotaram essas medidas, como o USTR avalia ser o caso do Brasil.
Conforme o governo americano, esse grupo de países concentra 99,4% das importações feitas pelos EUA. A grande maioria, incluindo China, Argentina, Austrália, Índia, Reino Unido, Rússia e África do Sul, terá a incidência da taxa de 12,5%.
Só Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão foram reconhecidos como tendo feito esforços para reduzir a importação de produtos entendidos pela Casa Branca como originários de trabalho forçado.
O novo tarifaço, assim como o de 25% efetivado nessa quarta (22), também tem como base a chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A legislação dá poderes à Casa Branca para impor tarifas unilaterais a países que considera terem práticas comerciais desleais e que ameaçam a competitividade da indústria americana.
No caso do tarifaço de 25%, a justificativa apresentada foram questionamentos a políticas brasileiras relacionadas ao Pix, ao comércio digital, à propriedade intelectual, às tarifas sobre o etanol americano, ao combate à corrupção e ao desmatamento ilegal.
Já a nova taxa é mais abrangente e mira outros países que fazem comércio com nações cuja legislação trabalhista é mais afrouxada e interpretada pela Casa Branca como permissiva a formas análogas à escravidão.
O caso mais notório é a China, principal rival comercial dos Estados Unidos e alvo de denúncias do Departamento de Estado em regiões como Xianjing, onde o governo americano acusa Pequim de manter campos de trabalho forçado contra os uigures, etnia de origem turcomena e de religião majoritariamente muçulmana. Os chineses negam.
A decisão do USTR sobre o Brasil cita uma “orientação específica” do presidente Donald Trump para que a sobretaxa coiba o Brasil de seguir com práticas consideradas infringentes à Lei de Comércio dos EUA.
“O Representante Comercial determinou, em conformidade com a orientação específica do presidente, que a alíquota tarifária a ser aplicada, bem como o escopo das tarifas e das isenções, são adequados para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas considerados passíveis de ação no âmbito da investigação”, diz o representante comercial americano.
A sobretaxa passa a valer já nesta sexta-feira (24) a mais de 2.000 produtos exportados pelo Brasil. As exceções citadas no documento incluem cortes de carne, suco de laranja, água de coco, frutas tropicais e produtos à base de açaí.
FONTE: SBT NEWS
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