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Estados e municípios rejeitam diretrizes do governo federal

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde

Os conselhos de saúde que representam Estados e municípios rejeitaram a nova diretriz do Ministério da Saúde sobre distanciamento social, principal promessa de Nelson Teich ao assumir a pasta para rever a estratégia de combate a covid-19.

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). Esses órgãos são os representados de Estados e municípios junto do Ministério da Saúde.

Segundo gestores do SUS ouvidos pela reportagem, o argumento mais forte para não dar apoio às regras é que seria inoportuno lançá-las em meio ao aumento de casos e mortes pela doença. O risco é causar dubiedade sobre a mensagem de isolamento social, ou seja, incentivar a população a sair de casa, disseram estes gestores.

“Enquanto estivermos empilhando corpos, não tenho como discutir isso”, disse o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame.

O governo federal não tem poder de impor restrições ou flexibilizações a cidades e Estados. Sua missão é orientar medidas, mas quem decide o que efetivamente deve ser feito são governadores e prefeitos, que têm autonomia para isso. Para a população, portanto, continuam a valer as orientações locais sobre medidas de prevenção e segurança.

A nova regra vinha sendo discutida em reuniões entre Ministério da Saúde, Conass e Conasems. Representantes da Casa Civil e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também participavam das tratativas. Os conselhos dos Estados e municípios, no entanto, decidiram não dar apoio à regra. A ideia de Teich era obter consenso para publicar uma resolução nacional sobre o tema. A proposta do ministro deve ser apresentada à imprensa nesta segunda-feira, 11.

A nova “matriz de risco” era carro-chefe da gestão Teich e promessa levada pelo médico a Jair Bolsonaro ao candidatar-se ao cargo de ministro da Saúde. Teich chegou a afirmar, em vídeo publicado nas redes sociais, em 20 de abril, que já estava em elaboração um “plano” para “revisão do distanciamento social” no País.

A proposta de Teich levanta uma série de dados, como capacidade de atendimento, ocupação de leitos, e número de casos e óbitos. Cada item teria uma pontuação. Somados, mostrariam em que situação está cada local e qual intervenção é sugerida, como isolamento controlado ou até lockdown.

Os Estados e municípios não seriam obrigados a seguir a regra, mas gestores locais escutados pela reportagem temem que as diretrizes virem arma para discurso contrário ao isolamento.

Além de considerarem inoportuna a discussão, secretários afirmam que seria inviável levantar dados como de número de servidores da saúde com sintomas de gripe, kits de equipamento de proteção individual (EPI) para cada um destes trabalhadores, entre outros. Os dados mudam diariamente.

A proposta de Teich é que a pontuação sirva para orientar gestores. Adotar medidas não é obrigatório. Mas secretários afirmam que apenas iniciar a discussão nacional sobre o tema já daria a entender que é possível flexibilizar o distanciamento social no País. “Gerar dubiedade na mensagem de isolamento social me parece um desserviço à saúde pública”, disse Beltrame.

Para Beltrame, Estados podem discutir individualmente flexibilizar quarentenas. Mas a discussão ainda não pode ser nacional.

O Rio Grande do Sul, por exemplo, começa nesta segunda-feira, 11, um plano de distanciamento controlado. O governo dividiu o Estado em 20 regiões, cada uma com uma bandeira — amarela, laranja, vermelha, preta —, que prevê graus diferentes de restrições e abertura da atividade econômica. Para Beltrame, o plano é válido. “Desejo sucesso na sua implementação, com a ressalva da necessária cautela diante da proximidade do inverno no sul, ocasião de maior sazonalidade das síndromes respiratórias na região.”

Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou. O Estado apurou com integrantes da pasta que Teich deve ao menos apresentar a proposta de diretrizes sobre distanciamento social nesta segunda-feira, 11.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

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    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. 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Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. 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